A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Willamara Leila, suspendeu os prazos processuais em andamento na 1ª Instância, enquanto perdurar a paralisação dos Servidores do Poder Judiciário do Tocantins.
O decreto nº 054 foi publicado nesta sexta-feira, 10, no Diário da Justiça. Pelo documento, também fica suspensa a realização das audiências que não envolvam réus presos ou reclamem providências cautelares ou de urgência.
Na última quarta-feira, a Associação Tocantinense dos Advogados (ATA) manifestou preocupação com a greve conclamada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Tocantins (Sinjusto) e pediu que o Tribunal expedisse portaria suspendendo os prazos e atos processuais até o fim da paralisação.
Os efeitos do decreto são retroativos ao dia 09 de fevereiro.
