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Nesta terça-feira, 2 de março, o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou à Prefeitura de Guaraí que, no prazo de 30 dias, observadas as normas técnicas pertinentes, adote as providências administrativas no sentido de dar início à revitalização e à adequação da sinalização de trânsito vertical e horizontal da Avenida Bernardo Sayão, que corta a cidade de norte a sul.

A recomendação, endereçada ao prefeito municipal e à Gerência Municipal de Trânsito e Transportes, visa regulamentar o trânsito na cidade de Guaraí, localizada a 173 Km de Palmas. Após vistoria e inspeção do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMA), órgão auxiliar do MPE, ficou constatado que a Avenida Bernado Sayão, principal via pública do município, não está sinalizada de forma adequada.

Segundo o relatório do CAOMA, em alguns pontos da avenida não existe sinalização, como observado nas proximidades da sede da prefeitura municipal, onde motoristas de caminhões, usuários de um posto de combustível, estacionam seus veículos em locais inapropriados, dificultando o tráfego no local. Em outros pontos, a sinalização horizontal está desgastada e apagada, o que pode ocasionar acidentes e inviabilizar a fiscalização.

Na recomendação, o promotor de justiça Pedro Evandro de Vicente Rufato, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Guaraí, ressalta que o trânsito em condições seguras é um direito de todos, cabendo ao poder público adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito, conforme disposto no artigo 1º, § 2º da Lei n.º 9.503/97.

Nesse sentido, o promotor de justiça requereu a revitalização e adequação da sinalização de trânsito da Avenida Bernado Sayão, principalmente nas faixas destinadas a pedestres, nos redutores de velocidade, nos cruzamentos, nas proximidades da prefeitura municipal, de modo a delimitar os locais em que é permitido estacionar (especialmente caminhões) e nos pontos em que a via pública tem trânsito em mão dupla, dentre outros.

Fonte: Assessoria de Imprensa MPE