Geral

As contas anuais consolidadas da maioria dos prefeitos tocantinenses foram entregues dentro do prazo. Cerca de 80% enviaram suas contas até o dia 15, última quinta-feira. Dos 139 municípios, nove estão pendentes e sete enviaram a remessa fora do prazo.

Nessas contas devem constar comprovantes contábeis, demonstrativos detalhando a origem e aplicação de recursos e outros documentos que compõem a prestação, da prefeitura, câmara municipal, fundos, fundações e demais órgãos da administração direta e indireta.

Caso o gestor não faça a prestação de contas consolidadas, o TCE poderá solicitar à Câmara Municipal que realize uma tomada de contas especial e ao Ministério da Fazenda, Banco do Brasil e Caixa Econômica que bloqueie as transferências voluntárias.

No ano passado

Apenas sete prefeitos não entregaram a prestação de 2008, entregue no mesmo período no ano passado, e 70 enviaram a remessa fora do prazo. Todos os documentos componentes das contas são entregues ao TCE via SICAP – Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, e o acompanhamento é possível pelo site www.tce.to.gov.br/sicap.