A revisão do Plano Plurianual (PPA) 2010/2013, da Prefeitura de Palmas, para o exercício de 2011, foi encaminhada à Câmara Municipal na última quarta-feira, 15. O documento que versa sobre os projetos e programas da gestão, com seus respectivos objetivos, indicadores, ações orçamentárias e metas a serem aplicadas já se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa de Leis da capital. O PPA traz detalhadamente os programas e ações de governo, os programas incluídos e excluídos e as ações incluídas e excluídas na gestão municipal.
A revisão do PPA também traz uma readequação dos projetos da gestão em função da reforma administrativa realizada em novembro deste ano, quando foram extintas, fundidas e criadas secretarias da administração. Foram apresentados 96 programas de governo com o intuito de orientar as ações da prefeitura nas diferentes áreas para que possa se atingir mais facilmente os objetivos centrais da gestão municipal.
O prefeito Raul Filho (PT) destaca na justificativa da revisão do PPA que a proposta visa a ampliar as oportunidades de emprego e renda, avançar na melhoria da qualidade de vida da população e melhorar a prestação dos serviços aos cidadãos.
O texto do PPA justifica que “faz-se necessária à revisão anual do PPA, visto que o planejamento é algo dinâmico que precisa ser adaptado às mudanças sociais e à cidade. Desta forma, a necessidade da revisão do PPA possibilita ao Poder Executivo promover os necessários ajustes e correções, adequando o PPA às novas recomendações e prioridades do Governo, além de otimizar o tempo e a execução das ações, planejando a alocação dos recursos em consonância com a realidade fiscal e econômica de Palmas, maximizando a eficiência e a eficácia da atuação governamental”.
O diretor de planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag), pasta responsável pela elaboração do PPA e de suas revisões, Marcos Conceição, resumiu o objetivo da revisão do PPA. “Na revisão do PPA consta o que vai ser destacado, o que vai ser feito com o orçamento”, disse.
Principais projetos contidos no PPA
Como já tornou-se praxe na gestão Raul Filho, as áreas de educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e habitação estão nas prioridades da administração. Dentro destas propostas o documento traz o projeto “Palmas Legal”, desenvolvido pela Procuradoria Geral do Município (PGM), que tem o objetivo de regularizar os imóveis de Taquaralto, Taquaruçu e Buritirana que ainda estão em domínio do município de Palmas.
Para a educação, está na revisão do PPA a reforma, ampliação e adequação de 18 Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei’s), a construção de mais uma Escola de Tempo Integral (ETI) na Quadra 1.306 Sul (Arse 132). Somente para a educação o PPA prevê R$ 123.641.250,00 em investimentos em 2011.
A habitação é outro destaque. Existem projetos de regularização urbanística, regularização fundiária e de assentamentos, desenvolvimento e ordenamento territorial sustentável da Capital. Está prevista a construção de cerca de 800 unidades habitacionais, além de equipamentos comunitários e recuperação de áreas degradadas.
A infraestrutura tem orçamento de mais de R$ 50 milhões, para contrapartida de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e programas próprios, que irão contemplar obras de pavimentação em diversas áreas da Capital, construção de pontes, bocas de lobos e recuperação de estradas.
O Fundo Municipal de Saúde tem previsto um orçamento de R$ 112.423.640,00 de investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), para combate e prevenção de doenças, fora os recursos da Secretaria Municipal de Saúde (Semus),.
O funcionalismo público municipal também foi priorizado pela gestão. No PPA estão descriminados projetos para a capacitação dos servidores e melhoria das condições de trabalho e valorização do corpo técnico.
Fonte: Ascop
