O Ministério da Saúde – MS, por meio do Plano Integrado do Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, destinará aos municípios de pequeno porte recursos financeiros emergenciais para ações de qualificação da Rede de Saúde que trata de pessoas com problemas relacionados ao uso de álcool e drogas.
A medida está editada na Portaria GM nº 4.135 de 17 de dezembro de 2010, no qual contempla municípios com população inferior a 15 mil habitantes, que serão contemplados com recursos na ordem de R$ 10.000 reais; e população entre 15 e 20 mil habitantes com valor de R$ 20.000 reais em parcela única do orçamento do Ministério da Saúde.
Esses recursos serão transferidos para o Fundo Municipal ou Estadual de Saúde dependendo do nível de gestão do município, sendo que só poderão ser utilizados para capacitação, supervisão e matriciamento da rede de saúde do município nas ações que envolvam o tema Crack, Álcool e Outras Drogas.
Essas ações deverão ser desenvolvidas através de equipe ou profissional especializado, contemplado no banco de supervisores indicado pelo Ministério da Saúde no endereço eletrônico: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=36057 , ou no banco de supervisores indicados pela Secretaria Estadual de Saúde.
Esta lista contém nomes de profissionais com experiência em Saúde Mental e com compreensão da Estratégia Saúde da Família. Os municípios também poderão contatar os CAPS de sua regional para indicação de outros nomes, caso seja de seu interesse.
A Sesau informa que a Área Técnica de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde subsidiará tecnicamente os municípios na construção dos planos de ação para o uso do recurso em questão.
A Sesau ainda informa que em caso de dúvida os interessados deverão entrar em contato com a Gerência Técnica de Saúde Mental pelo telefone (63) 3218 – 3246, ou pelos e-mailss.mental@saude.to.gov.br. saudemental-tocantins@hotmail.com. Informações adicionais podem ser adquiridas no site: www.saude.gov.br/saudemental
Fonte: Assessoria de Imprensa Sesau
