Geral

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Para este ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) tem por objetivo trabalhar duas metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), específicas para a Justiça Eleitoral, que são: disponibilizar nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) até dezembro o sistema de planejamento integrado das eleições e Implantar e divulgar a “carta de serviços” da Justiça Eleitoral em 100% das unidades judiciárias de primeiro grau (Zonas Eleitorais).

A Justiça Eleitoral do Tocantins ainda atuará em mais outras quatro metas gerais estabelecidas para cada segmento da Justiça, entre elas: Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal; Julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal; Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos.

Objetivo

As metas para o Judiciário fazem parte da proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa, mediante ações de planejamento, à coordenação, ao controle administrativo e ao aperfeiçoamento no serviço público da prestação da Justiça.

As metas nacionais foram escolhidas por votação, pelos presidentes dos tribunais brasileiros, em dezembro do ano passado, durante o 4º Encontro Nacional do Judiciário, no Rio de Janeiro, com a presença de representantes de 70 tribunais, inclusive do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador José de Moura Filho.

A Assessora de Planejamento e Gestão do Tribunal, Wagna Ribeiro, ressalta que a escolha dessas 6 metas para a Justiça Eleitoral não exclui a obrigação de cumprimento das metas nacionais referentes aos anos 2009 e 2010, ainda pendentes.

Fonte: Ascom TRE-TO