Uma das resoluções encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa na noite desta quinta-feira, 17, que gerou polêmica entre os deputados de oposição e governo foi o que altera a resolução 220 do Regimento Interno da Casa e transfere o poder sobre indicação de alguns cargos da Casa para a Mesa Diretora.
Caso aprovada, a matéria a responsabilidade na indicação de determinados cargos administrativos sai da figura do presidente da Assembleia e passa para a responsabilidade dos membros da Mesa Diretora.
De acordo com o deputado Sargento Aragão (PPS), as alterações se aplicam a cargos que dependem da assinatura de todos os membros da Mesa Diretora para serem oficializados, como, por exemplo, o Secretário Geral da AL. “Os outros cargos como os Diretores de Área, Assessorias Administrativas e todas as Chefias de gabinete da presidência, permanecem como estão, na mão do presidente”, completou.
Governo apresenta contraproposta
A polêmica foi gerada pela apresentação, na noite de hoje, de uma outra resolução, desta vez pela bancada de governo que alteraria aquela proposta pela oposição e retornaria a situação como está, ou seja, com as decisões nas mãos do presidente.
O grande questionamento do deputado Sargento Aragão se deu com relação a ordem de votação das duas resoluções. Como a da oposição foi encaminhada antes da resolução governista, regimentalmente deveria ser votada primeiro. É justamente este o ponto que levantou os questionamentos do deputado Sargento Aragão que pretende que a resolução de governo seja votada primeiro para que as alterações sejam homologadas.
Disputa pelo poder na AL
Já o deputado Raimundo Moreira (PSDB), presidente da Assembleia, discordou veementemente do texto da resolução. Segundo ele, da forma como está, seriam reduzidas as prerrogativas da presidência. “Vocês estão querendo tirar os poderes da presidência”, disse se dirigindo aos deputados de oposição.
Contestando as alegações de Moreira, Aragão destacou que não é intenção da oposição a diminuição dos poderes do presidente da Casa. “Não é tirar o poder da presidência. É você dizer que a Mesa tem a sua responsabilidade”, completou.
Após muita discussão os deputados retornaram ao plenarinho da Casa para votarem as resoluções encaminhadas pelas bancadas de oposição e governo.
