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Estado

Foto: Divulgação

Uma visita técnica-social a famílias de baixa renda, no município de Araguatins, constatou que elas vivem de forma precária e em péssimas condições de habitabilidade, necessitando ser inclusas em programas habitacionais do governo. O levantamento foi realizado pela equipe técnica da área social da Secretaria Estadual da Habitação (Sehab) do Estado do Tocantins, na terça-feira, 22, em Araguatins, na região do Bico do Papagaio.

Com a constatação das péssimas condições de moradia, aliado a outras necessidades sociais e humanas, estas famílias estão aptas a receberem moradias construídas com recursos de programas sociais do governo.

A equipe técnica da Sehab que fez o trabalho é composta pela Diretora de Programas Habitacionais Carmina Maldonado e a Coordenadora de Projetos Sociais Ângela Medeiros.

A equipe técnica também visitou 68 famílias já inscritas nos Programas FNHIS - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, Pró-Moradia e Resolução 460, para desenvolver ações do PTTS – Projeto de Trabalho Técnico Social - que consiste em promoção de palestras de higiene pessoal e coletiva, cursos de geração de trabalho e renda, preservação do meio ambiente, entre outros.

Programas

O FNHIS tem como objetivo somar todos os recursos para ações em habitação, nos três níveis de governo, e direcioná-los para o atendimento às famílias de baixa renda. Os recursos do Fundo podem ser destinados para a compra, melhoria e reforma da casa própria; aquisição de material de construção, recuperação de imóveis em áreas encortiçadas, urbanização, equipamentos comunitários e regularização fundiária, entre outros.

O Pró-Moradia visa oferecer acesso à moradia adequada à população em situação de vulnerabilidade social e com rendimento familiar mensal preponderante de até R$ 1.050,00, por intermédio de financiamento a estados, municípios, Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta ou indireta.

A Resolução 460 define as diretrizes para a utilização dos recursos advindos do FGTS, estabelecendo como meta o direcionamento destes recursos para famílias de baixa renda.

Fonte: Assessoria de Imprensa Sehab