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Técnicos da gestão estadual se reuniram no auditório do Tribunal de Contas, na manhã desta sexta-feira, dia 25, para conferir a primeira oficina do II Fórum de Controle. Os “Aspectos Importantes da Prestação de Contas” foram apresentados aos participantes.

Durante a capacitação, a instrutora Wellane Monteiro, que é analista de controle externo do TCE, alertou os técnicos que devem se atentar aos documentos e prazos exigidos nas prestações de contas. “Se alguém estiver sempre acompanhando as datas, fica mais fácil montar o relatório de gestão”, exemplifica a analista.

Outro tópico destacado na oficina diz respeito à diferença entre prestação de contas consolidadas e a de ordenador e como o Tribunal analisa esses processos. “O TCE tem procurado avançar e sair dos números, limites e porcentagens e alcançar qual o impacto do gasto público na qualidade de vida da população”, enfatiza a instrutora.

Participantes

O Fórum é exclusivamente destinado à administração pública estadual. Nas oficinas, técnicos responsáveis pelo controle interno, jurídico, comissão de licitação e recursos humanos de todos os órgãos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário compõem o público.

João Paulo Ramos de Santos é novo na gestão do Prodivino e atua como chefe do departamento jurídico. Para ele, “essa experiência é válida, pois é muito bom saber e conhecer a legislação e o regimento interno do TCE. Essas informações são muito importantes para o meu departamento”, finaliza o servidor.

Programação

No período da tarde tem oficinas sobre “Sistemas de Fiscalização e Controle do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins”, a partir das 14h. Ainda na programação desta sexta, discussões sobre Certificação Digital, SICAP/AP – Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, módulo Atos de Pessoal e ACD – Acompanhamento do Cumprimento das Decisões.

Recorde no envio das prestações de contas

Desde que o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Púbica, SICAP, foi implantado em 2008 com o objetivo de receber as informações dos municípios, de forma eletrônica, sobre a aplicação do dinheiro público, o TCE registrou um número recorde no envio desses dados, no caso a 7ª remessa, que teve prazo vencido na última quarta-feira, 23.

Cerca de 90% das unidades gestoras municipais (prefeituras, câmaras de vereadores e outras instituições ligadas à administração pública direta e indireta) encaminharam a 7ª remessa do SICAP, referente às prestações de contas de ordenadores de despesas do exercício de 2010, na data determinada em legislação.

Balanço da 7ª remessa SICAP:

Das 361 unidades gestoras, 318 entregaram a 7ª remessa no prazo, por isso são classificadas como tempestivas. Já as intempestivas, ou seja, que enviaram os dados fora da data estipulada, totalizam 4 e as inadimplentes somam 39, sendo 11 prefeituras.

Fonte: Assessoria de Imprensa/TCE