O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Juventude e dos Esportes, vai rescindir o contratado de execução do programa ProJovem Urbano, no Tocantins, com a Fetej - Federação das Empresas Juniores. O documento também diz respeito à contratação de professores e funcionários do Programa. A decisão foi anunciada na tarde desta segunda-feira, 04, durante reunião realizada na sede da Sejuves entre o secretário Olyntho Neto e os professores do ProJovem. A medida será publicada ainda nesta semana no Diário Oficial do Estado.
A Sejuves optou por cancelar o contrato após conclusão e análise do relatório desenvolvido por uma comissão designada para avaliar a questão. De acordo com a Assessoria Jurídica da Secretaria, a orientação em rescindir o contrato foi dada após a constatação de irregularidades encontradas na execução dos trabalhos previstos. Entre as irregularidades encontradas estão a ausência da prestação de contas; o atraso na implantação dos laboratórios, na entrega de material e na merenda escolar; e atraso no pagamento de professores e profissionais contratados pela Fetej para executar o programa.
O secretário da Juventude e dos Esportes acatou a decisão por entender que esta é a melhor alternativa, legal, para que o programa tenha continuidade no Tocantins. Com a publicação da decisão no Diário Oficial, o contrato com a Fetej será finalizado automaticamente. Em seguida, a Sejuves lançará um edital para contratação direta de professores. “Com a contratação direta, o Governo do Estado assume a responsabilidade sobre qualquer pagamento, deixando de lado o envolvimento com terceiros”, destaca Olyntho Neto.
As irregularidades encontradas no programa serão repassadas para o Ministério Público Federal, para a Controladoria Geral da União, para a Controladoria Geral do Estado e para a Procuradoria Geral do Estado.
Fonte: Assessoria de Imprensa/Secretaria de Esporte
