Estado

A Superintendência Regional do Incra esclareceu por meio de nota à imprensa nesta segunda-feira, 6, sobre a denúncia de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal em ação civil.

O Incra informa que desconhece o teor do laudo elaborado pela Polícia Federal e a ação civil proposta pelo Ministério Público Federal. O órgão informa que solicitará cópias dos processos para pronunciar-se sobre o caso e adotar as providências necessárias. Confira abaixo a nota na íntegra.

Nota de Esclarecimento

A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado do Tocantins (Incra) presta os seguintes esclarecimentos em relação à denúncia de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal.

O convênio de assessoria técnica com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Tocantins (Fetaet) foi executado, no período de 2004 a 2007, com o objetivo de oferecer assistência técnica às famílias assentadas no Tocantins. O convênio cumpriu seu objetivo e a prestação de contas dos serviços executados foi aprovada pelo órgão, conforme normas legais.

O convênio foi objeto de auditoria interna do Incra e fiscalização de órgãos de controle, sem que fossem levantados questionamentos quanto à liberação de recursos, conforme alegado pelo Ministério Público Federal.

O Incra desconhece o teor do laudo elaborado pela Polícia Federal e a ação civil proposta pelo Ministério Público Federal. Diante do exposto, o órgão solicitará cópias dos processos para pronunciar-se sobre o caso e adotar as providências necessárias.

Palmas, 6 de junho de 2011.

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Superintendência Regional do Tocantins