A repercussão sobre a fusão dos agentes de trânsito e guarda-metropolitana foi um dos pontos discutidos pelo vereador Cavalcante (PP) na manhã desta quarta-feira, 8, na Câmara Municipal de Palmas.
Segundo o vereador, a função que os guardas municipais vêm desenvolvendo como agentes de trânsito só trás transtorno para a populaçãopalmense, a qual se torna a maior prejudicada em relação às multas indevidas que vem sendo aplicadas na cidade.
“Que a Guarda Metropolitana vá cuidar do patrimônio público, porque ela foi constituída para isso”, disse Cavalcante, lembrando quehá escolas municipais sem policiamento. “Esta função (multar) não está sendo saudável para a população.” Acrescentou.
Segundo a Constituição da República de 1988define, de maneira clara, a competência das guardas municipais que é a proteção dos bens, serviços e instalações públicas. Dessa forma, cabe ao agente d aguarda municipal atuar em proteção das escolas, postos de saúde, do patrimônio público em geral. É permitido, ainda, que a Guarda Municipal opere no trânsito da cidade, mas apenas orientando os motoristas.
Diante disso, o vereador entrou com requerimento, em caráter de urgência, solicitando ao Poder Executivo de Palmas que providencie o desmembramento, pois no seu entender, a Guarda não tem autorização legal para fazer este trabalho.
Cavalcante (PP) também defendeu a necessidade de voltar a debater o Plano Diretor. Posicionando-se a favor em relação à possibilidade de Porto Nacional pertencer a Palmas, já que a população portuense recorre a Capital para utilizar os serviços públicos. “Palmas está tendo a responsabilidade sobre Porto Nacional, arcando com os custos” alegou o vereador.
Fonte: Assessoria de Imprensa/Vereador Cavalcante
