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A possível regulamentação do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço vem provocando controvérsias, como se pôde constatar na audiência pública que o Senado realizou nesta semana, na Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social.

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que é empresário, afirmou que a iniciativa pode prejudicar as empresas e, consequentemente, gerar desemprego. A posição do senador tocantinense vai de encontro com o que defende o senador Paulo Paim (PT RS) principal defensor dos direitos do trabalhador no Senado.

Prazo maior que 30 dias

O aviso prévio proporcional é um direito previsto na Constituição que até hoje não foi regulamentado. Ele permitiria um prazo maior que os 30 dias atuais, dependendo do tempo que o empregado passou na empresa - de acordo com a Constituição, o período de 30 dias é o mínimo a ser aceito para o aviso prévio.

Há vários projetos de lei no Congresso que tratam de tal regulamentação. Um deles, o PLS 112/09, foi apresentado por Paulo Paim em 2009, por sugestão da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Esse projeto estabelece diferentes prazos conforme o período de contratação, que variam de 30 a 180 dias.

Ataides afirma que não é contra a regulamentação, mas é preciso pensar nos custos para as empresas se os prazos forem excessivos. “Todos sabem que o empregado deixa de produzir como produzia a partir do momento em que recebe o aviso prévio. Além disto, o alongamento do aviso prévio aumenta o constrangimento entre patrão e empregado, o que é prejudicial para possíveis novas contratações”, explicou o senador Ataídes. (Assessoria de Imprensa Ataides Oliveira)