Economia

Foto: Divulgação Para Hugo de Carvalho estabilidade da empresas deve ser assegurada Para Hugo de Carvalho estabilidade da empresas deve ser assegurada

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tem preocupado entidades empresariais e gerou críticas por parte presidente da Fecomércio/TO, Hugo de Carvalho.

De acordo com entendimento do STF serão fixadas regras para que o aviso prévio seja proporcional ao tempo de serviço prestado por um trabalhador. O motivo da decisão foi um pedido feito por ex-funcionários da Vale, os quais alegaram omissão do Congresso Nacional quanto à regulamentação da matéria, já que no artigo sétimo da Constituição Federal, no inciso 21 reza que “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo mínimo de trinta dias, nos termos da lei”. Tal regulamentação nunca aconteceu.

A decisão foi criticada por diversas entidades ligadas à classe empresarial. Segundo Hugo de Carvalho, essa mudança pode prejudicar substancialmente o empresariado dependendo da fórmula de calculo utilizada, onerando ainda mais a folha de pagamento das empresas. “Com certeza prezamos e defendemos melhorias para o trabalhador, mas também devemos assegurar a estabilidade da empresa, que é a grande geradora de empregos desse país”, ressalta Carvalho.

Para o presidente seria preciso um estudo mais aprofundado sobre a questão. “O setor já enfrenta graves obstáculos como altas taxas de juros, excesso de tributos e concorrência externa. Uma medida como essa geraria ainda mais problemas como inflação e informalidade, ocasionando ainda mais insegurança para o trabalhador”, finaliza o presidente.

O julgamento ainda não tem data para ser retomado. Mas, conforme a decisão dos 8 ministros presentes na sessão, o trabalhador há muitos anos em uma empresa poderá receber o equivalente a mais de um mês de salário a título de aviso prévio, no entanto ainda não chegaram a um consenso sobre o assunto.