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Foto: Tharson Lopes Tocantins apresentará experiências estaduais durante Conferência Nacional Tocantins apresentará experiências estaduais durante Conferência Nacional

Os 38 delegados tocantinenses apresentarão as propostas do Estado na 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, de 7 a 10 de novembro, em Salvador (BA). A Conferência acontece no Centro de Convenções da Bahia e contará com a presença da presidenta Dilma Rousseff, além de governadores, ministros de Estado e cerca de 140 convidados internacionais.

Serão 2 mil participantes, entre delegados eleitos, convidados e observadores. Todas as unidades da Federação enviarão delegações. O tema do evento é "Alimentação Adequada e Saudável, direito de todos".

Segundo o presidente do Consea/TO – Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, Paulo Gonçalves, o Tocantins apresentará o Plano Estadual de SAN - Segurança Alimentar na Conferência Nacional, um resultado dos debates das conferências municipais e da estadual. “O Plano é composto de mais de 50 ações importantes não só para o Tocantins, mas para o Brasil. Trata-se de um conjunto de propostas que ajudará a orientar o plano nacional”, declara o presidente.

Paulo declara que um dos pontos mais relevantes do Plano Estadual está no eixo de produção agroecológica e explica: “Neste ponto propõe-se ações para fomentar a agricultura familiar, urbana e periurbana, visando garantir a produção de alimentos e conseqüentemente a segurança alimentar e nutricional da população brasileira”.

Para o secretário estadual do Trabalho e da Assistência Social, Agimiro Costa, a participação do Estado na Conferência é fundamental, pois amplia a discussão acerca do tema. O secretário argumenta: “O combate à fome é uma das principais metas do atual Governo. Temos executado as ações emergenciais, mas é fundamental promover o debate, o que promove o envolvimento de todos nesta luta e nos dá subsídios para desenvolver ações estruturais”.

Entre as ações emergenciais promovidas pela Setas no Combate à Fome está o cartão alimentação, que terá o valor de R$ 50,00 e as famílias beneficiadas poderão comprar os alimentos de sua preferência nos supermercados mais próximos de suas casas. Segundo o secretário, o cartão substituirá as cestas básicas evitando as interferências políticas e os gastos com logística. A seleção dos beneficiados será feita com base no Cadastro Único da Assistência Social.

Avanços e Desafios

Nacionalmente, vários avanços podem ser identificados desde a última conferência em 2007, a exemplo da Lei de Segurança Alimentar e Nutricional e o Decreto aprovando a Política Nacional de SAN, construída de forma participativa pela sociedade e o Governo. Tanto a lei quanto a política tem como princípio o direito humano à alimentação e à soberania alimentar. Outra grande conquista da área foi a inclusão do direito à alimentação na Constituição Federal.

No Tocantins, o presidente do Consea também pontua a criação da Lei Orgânica Estadual e do Sistema Estadual de SAN, implantação de projetos e o fortalecimento e a criação de novos conselhos municipais de SAN para debater as políticas em nível local. (Secom)