Polí­tica

As contas de 2008 da prefeitura de Crixás do Tocantins foram julgadas irregulares pela Primeira Câmara do TCE. A decisão, publicada no Boletim Oficial do último dia 27, determina que o prefeito Silvano Machado Rocha e o ex-gestor Abdon Mendes Ferreira devolvam R$ 207 mil ao tesouro municipal. Entre as irregularidades verificadas nas contas, o repasse irregular à Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) sem a comprovação de interesse público das despesas.

De acordo com a decisão, Abdon Mendes Ferreira deverá devolver aos cofres públicos R$ 123,5 mil por despesas com alimentação, hospedagem e obras, intermediadas pela ATM, sem procedimento licitatório, e pela diferença negativa no saldo financeiro entre o final de 2007 e início de 2008.

Já o montante a ser devolvido por Silvano Machado Silva é de R$ 84,7 mil, pela má aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), bem como o desvio de finalidade na aplicação dos recursos.

Fracionamento ilegal de despesas e emissão de cheques sem fundo também foram identificados nas contas. A decisão está disponível no site (www.tce.to.gov.br ).