Depois da formação da comissão especial da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Tocantins, para analisar a indicação da conselheira Leide Maria Mota Amaral ao Tribunal de Contas do Estado, o próximo passo será definir a linha da ação a ser tomada pela entidade para que todos os questionamentos sejam devidamente sanados, ou a indicação contestada judicialmente.
No entanto, conforme explicou Rodrigo Otávio Coelho, conselheiro da OAB e presidente da comissão formada pela entidade para acompanhar o caso, a chegada do final do ano e o recesso do expediente judiciário, a partir da semana que vem, ainda deverão atrasar um pouco mais a definição do caso. De acordo com Rodrigo Coelho, contudo, a OAB não se ausentará de posicionamento com relação à indicação de Leide Mota. “Não sei se a gente consegue fazer isso até o final do ano, por conta do recesso no expediente judiciário, a partir da semana que vem”, completou.
Segundo o advogado, é possível que a ação seja protocolada até a segunda quinzena do mês de janeiro de 2012. Até lá, conforme explicou, a comissão irá analisar com cuidado todo o processo e seus desdobramentos para que não ocorram erros que prejudiquem a ação. “A nossa preocupação é fazer algo que possa somar no andamento do processo”, informou.
Momento novo
O Brasil, segundo o conselheiro da OAB, vive um momento novo, em que a população começa a questionar mais os atos de governantes e administradores. De acordo com ele, é preciso que a sociedade desenvolva a consciência de que a realidade está modificando. “E a OAB não pode deixar esse bonde passar. Não podemos mais aceitar as coisas como elas realmente estão. O que importa é que a Constituição seja respeitada, que as leis sejam respeitadas”, completou.
Entenda
Em maio deste ano, o governador Siqueira Campos (PSDB) indicou a então subsecretária da Indústria e Comércio, Leide Maria Mota Amaral, ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado. Na ocasião, a indicação de Leide gerou forte reação dos procuradores de contas do Estado, por entenderem que aquela vaga pertencia à classe e não à livre escolha do governador.
Com isso, ações foram tomadas visando à anulação do ato de nomeação de Leide ao TCE. Na última sexta-feira, a OAB se reuniu para definir uma solução para o assunto sendo que os conselheiros foram unânimes da decisão de que a OAB deva entrar no caso.
