Na última semana, ao presidir audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais, o senador Vicentinho Alves (PR) debateu alterações propostas à jornada de trabalho dos aeronautas por decorrência do Projeto de Lei do senado (PLS) nº 434, de autoria do senador Blairo Maggi, que pretende aproximar a legislação brasileira do padrão internacional - particularmente daquele que é adotado na União Europeia e aí estão inclusas mudanças que permitiriam desde a ampliação da jornada mensal e das horas de vôo dos aeronautas até as restrições para pouso.
“A discussão é ampla, pois a categoria envolve a aviação regular, táxis aéreos e aviação executiva. Então, não dá pra haver mudanças sem ouvir cada um dos setores”, afirmou Vicentinho na reunião.
O resultado da primeira audiência pública ocorreu logo: uma subcomissão temporária para discutir o assunto está sendo criada na Comissão de Infra-estrutura da Casa.
A subcomissão, que será formada por consultores e representantes de empresas e de trabalhadores da área, terá um prazo de seis meses para realizar todo levantamento e analisar o PLS.
“Audiências públicas em várias capitais, com a primeira em Belém, farão parte das atividades do colegiado”, informou Vicentinho, que ainda lamentou o fato de a Infraero não ser dirigida por alguém que seja da área.
“Quem comanda a Infraero é um profissional ligado ao sistema financeiro e não quem é da área da aviação. Essa situação complica quando analisamos a política da empresa sobre o modo como os aeroportos estão sendo ampliados para recepcionar a Copa do Mundo de 2014. Essa condição de fazer puxadinhos em aeroportos não atende as demandas de infra-estrutura do País”. (Assessoria de Imprensa Vicentinho Alves)
