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A Justiça Federal sentenciou o ex-prefeito de Santa Rita do Tocantins, João Pereira da Costa e a ex-secretária de Saúde, Iraci Pires de Souza, ao ressarcimento de mais de 20 mil reais corrigidos monetariamente por malversação de verbas públicas destinadas ao desenvolvimento do Programa Saúde da Família, entre novembro de 2002 e março de 2003. A decisão é consequência de ação civil pública do Ministério Público Federal no Tocantins, embasada em provas e depoimentos que constataram que durante o referido período o município ficou sem médico e determinados remédios na farmácia básica.

O procedimento administrativo do MPF/TO que resultou na ação foi movido depois de um cidadão de Santa Rita denunciar que não recebia há cinco meses da rede pública os medicamentos necessários a seu tratamento contra hipertensão e epilepsia. Auditorias da Secretaria de Saúde do Tocantins e do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) constataram que a informação era verdadeira e que o município recebia os incentivos financeiros sem desenvolver corretamente o Programa Saúde da Família.

O relatório do Denasus identificou o ex-prefeito e a ex-secretária como sendo os responsáveis pela irregularidade. A sentença ainda considerou como importantes as informações prestadas pela Secretaria Estadual de Saúde que forneceu tabela contendo o dado de que o médico do município se afastou em outubro de 2002 e seu substituto só assumiu a função em 25 de março de 2003. A ausência de contestação por parte dos requeridos, mesmo sendo notificados, reforçou o entendimento de que os fatos eram verdadeiros.

A Justiça deu provimento total à ação do MPF/TO e condenou João da Costa e Iraci de Souza a ressarcirem solidariamente R$ 20.500,00 ao Fundo Nacional da Saúde, valor recebido durante o período, devidamente corrigidos monetariamente e calculado a partir de março de 2003. (Ascom MPF)