Durante reunião do Fórum Permanente das Comunidades Quilombolas do Tocantins, realizada na Procuradoria da República no Tocantins nesta última sexta-feira, 2, foram debatidos assuntos relacionados aos direitos e demandas destas populações, com presença do procurador da República Álvaro Manzano e representantes do Incra, Seppir, Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos do Tocantins, Universidade Federal do Tocantins (UFT), ICMBio, Naturatins, Itertins e Fundação Cultural Palmares, além das comunidades quilombolas e organizações da sociedade civil.
Após breve histórico acerca dos objetivos do fórum e das reuniões que ocorrem desde 2009 feito pelo procurador, a representante do Incra apresentou a situação atual do processo de titulação de comunidades quilombolas no estado do Tocantins (clique aqui para ter acesso à lista de comunidades com processo formalizados no Incra e em fase de regularização fundiária). A respeito do alegado tempo de 10 dias que a empresa vencedora da licitação (Associação Positiva de Brasília) utilizaria para realizar o trabalho de campo nas comunidades, considerado pequeno, a representante do Incra afirmou que os relatórios produzidos terão que ser aprovados pelo órgão, que avaliará sua qualidade. “Os próprios membros da comunidade podem apresentar seus questionamentos à maneira como a empresa estiver conduzindo o processo, a fim de evitar que os resultados sejam distorcidos”, ressaltou Eleuza Gutermberg.
Os representantes da UFT esclareceram sua participação no processo de regularização fundiária das comunidades quilombolas e outros projetos da universidade relacionados a estas populações, dentre os quais uma possível disponibilização de vagas para quilombolas em seus cursos através de ações afirmativas. A partir de uma discussão sobre as comunidades que ainda não possuem certidão de auto-atribuição, definiu-se que a Sejudh-TO buscará estabelecer uma parceria com a Fundação Cultural Palmares para fomentar e facilitar a troca de informações.
Um dos momentos mais aguardados do evento foi a discussão sobre os termos de ajustamento de conduta envolvendo as comunidades cujos territórios se sobrepõem a unidades de conservação na região do Jalapão. O ICMBio afirmou que a minuta do acordo está em fase final de elaboração, devendo ser apresentada às comunidades antes da próxima temporada de queimadas, para que cessem os conflitos atualmente existentes. Deliberou-se que o MPF cobrará agilidade da Procuradoria do ICMBio, uma vez que a assinatura do TAC que envolve as comunidades que utilizam áreas no interior da Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins ainda dependeria de um posicionamento deste setor. O representante do Naturatins afirmou que adotará o mesmo modelo de TAC que será assinado pelo ICMBio, uma vez que a situação das comunidades que vivem e/ou utilizam áreas nas unidades de conservação do Jalapão é a mesma, tanto no caso da Estação Ecológica quanto do Parque Estadual do Jalapão. (Ascom MPF)
