Concluindo o trabalho iniciado no primeiro semestre de 2009 na elaboração do Plano de Regularização Fundiária Sustentável de Palmas (PRFS), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) realiza neste sábado, 3, das 8h às 17h no auditório da Escola Municipal de Tempo Integral Padre Josimo, o seminário final do Plano.
Este último seminário visa a apresentação da proposta de um Projeto de Lei que irá regulamentar as ações de regularização fundiária no Município. A proposta do Projeto de Lei foi criada com base em estudos e audiências públicas desenvolvidas pela equipe de consultoria em parceria com os técnicos da Seduh em que foram desenvolvidos relatórios, diagnósticos, diretrizes e a proposta da minuta de lei que será apresentada e discutida com os participantes.
Segundo a Diretoria de Planejamento Territorial da Seduh a partir deste seminário, a minuta de lei será encaminhada à Câmara Municipal para aprovação o que permitirá a regularização de diversas áreas na Capital como o Córrego Machado.
Plano de Regularização Fundiária
O Plano de Regularização Fundiária Sustentável de Palmas está em processo de elaboração pela Administração Municipal desde o primeiro semestre de 2009 com recursos do Ministério das Cidades e Prefeitura Municipal de Palmas, com a realização de seminários, audiências públicas e de um mapeamento das áreas irregulares do Município com as respectivas famílias que ocupam tais áreas.
Isso faz do Plano um importante instrumento para a implementação da política municipal de regularização fundiária e que estará associado às políticas de desenvolvimento urbano e habitacional, bem como às diretrizes e estratégias de gestão urbana, no sentido de reverter o quadro de irregularidades do município.
Programação
MANHÃ
Seminário de Final de Capacitação dos Gestores Municipais e Representantes da Comunidade
8h Credenciamento
8h30 Abertura
Painel:Metodologia de elaboração do Plano de Regularização fundiária sustentável:Resgate das atividades desenvolvidas nas etapas técnico-social,levantamento jurídico urbanístico,e definição das diretrizes.
9h Painel: Construção do Plano de Regularização com a Sociedade: apresentação dos resultados das audiências públicas.
9h40 Painel : Diretrizes para o plano de Regularização Fundiária.
10h20 Momento para debate.
11h Encerramento
TARDE
Apresentação da Minuta Plano de Regularização Fundiária Sustentável do Município de Palmas
14h Apresentação da minuta do projeto de lei do plano de Regularização Fundiária.
15h Momento para Debate
17h Encerramento
