Pedidas novas vistas de projetos que pretendem reduzir ICMS

Apesar da convocação de sessão extraordinária do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), para a apreciação de dois projetos do Executivo que tratam da redução de ICMS para os micros e pequenos empresários, as matérias não foram votadas na noite desta terça-feira, dia 13. Isso porque, em reunião conjunta das comissões, os deputados Wanderlei Barbosa (PSB) e José Geraldo de Melo Oliveira (PTB) pediram vistas das propostas.

As matérias originalmente enviadas pelo Executivo sugeriam a alteração do Código Tributário do Estado e a redução da base de cálculo do ICMS para conceder a isenção de 60% do valor cobrado do imposto aos integrantes do Simples Nacional. Nas comissões, a matéria estava sob vista do deputado José Augusto Pugliese (PMDB), que aceitou uma emenda do parlamentar Eli Borges (PMDB), e que sugeria a isenção total do imposto. Entretanto, essa emenda foi rejeitada.

Insatisfeitos com a isenção de apenas 60%, os empresários se manifestaram em uma audiência pública, realizada na semana passada, nesta Casa de Leis. Neste encontro, decidiu-se criar uma comissão para dialogar com o Executivo. Após uma reunião entre deputados e o secretário da Fazenda, Jamil Fernandes, que ocorreu nesta terça, o relator de um dos projetos, deputado Osires Damaso (DEM), apresentou uma nova proposta de isenção de 75%.

Diante da novidade, a oposição alegou a necessidade de estudar os projetos com mais tempo para discutí-los com os empresários. O deputado Wanderlei Barbosa informou que pretende usar o tempo regimental a que tem direito, sem prejudicar os interesses da classe. Já o líder do governo na Assembleia, deputado Osires Damaso, lembrou que, caso os projetos não sejam aprovados até
o próximo dia 20, os micros e pequenos empresários vão sair prejudicados.

A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputada Amália Santana (PT), convocou uma nova reunião para a próxima quinta-feira, dia 15, às 8h, quando as matérias poderão ser apreciadas novamente. (Dicom AL)