Mesmo depois do registro das candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador, junto ao Cartório Eleitoral, a situação ainda pode ser alterada por decisão judicial, caso os pretensos candidatos não cumpram com as determinações legais para a efetivação de suas candidaturas. Em casos mais graves, os concorrentes ao pleito ainda podem estar inelegíveis, ou com contas rejeitadas pela justiça e, neste caso, enquadrados na lei conhecida como Ficha Limpa.
Na cidade de Colinas do Tocantins, o promotor eleitoral Guilherme Goseling Araújo entrou com 49 ações de cassação de registro de candidatura, incluindo ações contra o prefeito e candidato à reeleição, José Santana Neto (PT), o candidato a vice, Elias Rodrigues Ribeiro e o indicado como vice na chapa de Maria Helena Defavari (PSD), Washington Ayres (PMDB).
No caso da chapa de Santana, a acusação é de abuso de poder político, no caso da pintura das escolas e da distribuição de uniformes que supostamente seriam incitação ao seu partido, o PT. Tanto Santana quanto seu vice-prefeito, são acusados da infração e tiveram ação pela cassação de suas candidaturas. Elias, candidato a vice em Bernardo Sayão, teve pedido de cassação de sua candidatura por ser considerado Ficha Suja.
Já o vice de Maria Helena, Washington Ayres teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, enquanto vereador pelo município de Colinas. De acordo com o promotor Guilherme, a decisão que retirou o nome do candidato da lista do TCE, no entanto, foi tomada posteriormente à sua inscrição junto ao Cartório Eleitoral. O promotor salientou que, para estar correta, a candidatura deveria ter sido registrada depois da decisão do TCE em retirar seu nome da lista.
Além dos das majoritárias, diversos nomes das proporcionais em Colinas ainda poderão sofrer cassação de candidatura. A maioria, de acordo com o promotor, por suspeita de analfabetismo. “Eles apresentaram somente uma declaração, ou as assinaturas não batiam com seus nomes. Então, solicitei que eles apresentassem a documentação correta, ou fizessem a prova de escrita”, completou. Caso não consigam atestar que são alfabetizados, os candidatos a vereador, um total de 39, poderão ter suas candidaturas cassadas.
Ainda constam na ação do promotor, mais quatro coligações que não apresentaram o mínimo de 30% de participação feminina, como determina a lei, além de funcionário demitido de serviço público e um candidato com ação por abuso de poder econômico.
Prazo
O promotor salientou que ainda não há como determinar um prazo específico para que as ações sejam analisadas e julgadas. “Agora depende do juiz. Mas eu espero que as ações sejam julgadas antes das eleições”, frisou.
