Como resultado de uma Ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), a Justiça Eleitoral determinou, nesta segunda, 20, a cassação da candidatura do prefeito de Colinas do Tocantins, José Santana Neto (PT), e do candidato a vice-prefeito da cidade, Adriano Rabelo da Silva, que concorreriam à reeleição na disputa eleitoral de 2012.
No entendimento do promotor de Justiça Guilherme Goseling Araújo, autor da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, o candidato José Santana Neto estaria se utilizando da sua condição de prefeito para favorecer sua candidatura e obter vantagens na disputa.
Conforme a Ação, desde que anunciou seu nome às reeleições o prefeito vêm fazendo o uso indiscriminado das cores do seu partido (vermelho e branco) na cidade, bem como se utilizando de bens móveis e imóveis da administração pública municipal em benefício de seu partido político (PT) e da coligação partidária "Colinas vai continuar crescendo".
Para a Justiça, tais práticas configuram abuso de poder político, o que levou o juiz Eleitoral Jacobine Leonardo a cassar a candidatura e a decretar a inelegibilidade dos candidatos pelo período de 8 anos, de acordo com o que prevê a lei 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições. Além desse impedimento, prefeito e vice deverão pagar multa solidária correspondente a 5.000 UFIR (R$ 5.320,50) , a qual se estende ao partido e à coligação, individualmente.
Improbidade
Em maio deste ano, a Justiça condenou o prefeito José Santana Neto a restaurar a pintura de todos os prédios públicos de Colinas, intencionalmente tingidos com as cores do seu partido, conduta que afronta os princípios da administração pública e configura ato de improbidade administrativa.
Santana recorrerá
Santana e seu vice Adriano manterão candidaturas e recorrerão da decisão da Justiça Eleitoral. A campanha continua e nesta segunda-feira, o petista realizou a inauguração do Comitê 13 na rua Raul do Espírito Santo. Foi no local que eles informaram que vão recorrer da decisão do juiz eleitoral.
Santana comentou que em sua história política “nada foi fácil e não é agora, que será. Acreditamos que provaremos que não houve abuso de poder político, até porque sempre nos preocupamos em promover ações que melhorassem a qualidade de vida de nossa gente”, comentou o prefeito.
Já nosso vice-prefeito, Adriano Rabelo, declarou que sempre pautou sua vida pela transparência e ética, assim como Santana, de forma que acredita no poder judiciário e na legislação, principalmente em sua aplicação correta. “Estamos confiantes e por isso vamos manter a nossa candidatura, que é um desejo do povo, comprovado hoje nas ruas de nossa cidade”, explicou Rabelo.(com informações Ascom MPE)
