Durante a sessão da manhã desta quarta-feira, 10, na Assembleia Legislativa, o deputado Sargento Aragão (PPS) voltou a comunicar que pretende manter suas funções no parlamento tocantinense, mesmo após sua diplomação como vice-prefeito de Palmas. O deputado já havia informado que pretende continuar no cargo de deputado estadual, durante a sessão de ontem.
O comunicado do deputado foi motivado principalmente pelo informe do presidente da Assembleia, deputado Raimundo Moreira (PSDB), baseado no Regimento Interno da Casa, informou que um deputado estadual, eleito vice-prefeito, poderia ser diplomado, mas não poderia tomar posse e acumular os dois cargos.
O próprio Aragão já havia informado anteriormente que, conforme a Constituição Federal e vasta jurisprudência, ele poderia acumular os dois cargos desde que o prefeito eleito não renuncie, ou se afaste do cargo por mais de 15 dias.
Já na manhã de hoje, o deputado frisou que está pautado, inclusive pela Constituição Estadual e pelo Regimento Interno da Casa de Leis. “Informo que, conforme a Constituição Federal, a Constituição Estadual, o Regimento Interno desta Casa e ainda vasta jurisprudência que, mesmo após a diplomação, manterei-me (sic) no cargo de deputado estadual conforme a vontade do povo tocantinense”, disse.
