O vereador de Palmas, Iratã Abreu (PSD) questionou na Câmara de Palmas nesta terça-feira, 19, o impacto financeiro na folha do município com os novos cargos criados pelo atual prefeito Carlos Amastha (PP). Outro ponto criticado foi o fato do secretário municipal de Assuntos Jurídicos, José Gomes Torres receber um salário maior que o dos outros secretários.
Em entrevista ao Conexão Tocantins Gomes informou que recebe R$ 25 mil por que optou pelo vencimento do cargo de procurador do Ministério Público de Contas. “Todo servidor de cargo comissionado ou de qualquer outro pode fazer opção pela maior renumeração”, explicou. Gomes está afastado do cargo de procurador já que aceitou o convite do prefeito para ser procurador geral do município e posteriormente a titularidade da Secretaria de Assuntos Jurídicos. A Procuradoria Geral do Município passou, então, ao procurador Públio Borges.
Gomes frisou que seu cargo no Ministério Público de Contas é vitalício. “Isso não representa majoração do salário. Isso é regra constitucional. Tenho direito por ser servidor vitalício”, explicou. Atualmente o salário dos secretários estaduais é de R$ 15 mil.
O vencimento de Gomes é maior até do que o prefeito Carlos Amastha (PP) estimado em R$ 19 mil. O caso do secretário é semelhante ao do atual secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Nilomar Farias que mesmo no cargo também pode optar pelo salário no Ministério Público.
Medida Provisória
Em seu pronunciamento Iratã ainda criticou a Medida Provisória nº 3 que altera a carreira dos procuradores e disse que ela é inconstitucional. O secretário explicou que irá a Câmara de Palmas nesta quarta-feira, 20, conversar com os vereadores sobre os detalhes da Medida.
O vereador, que é líder da oposição, apresentou ainda um levantamento do impacto que o aumento de cargos causaria nos cofres públicos. Segundo ele, o impacto da folha será de R$ 24 milhões para R$ 40 milhões.
