O secretário da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário, Jaime Café, participou de reunião na manhã desta quarta-feira, dia 06, entre os representantes do Governo do Estado e o Sindicarne – Sindicato das Indústrias Frigoríficas do Tocantins, para tratar de reivindicações do setor, incluindo alíquota de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O encontro ocorreu na sala de reunião da Sictur – Secretaria do Comércio, Indústria e Turismo do Tocantins.
Na ocasião, o presidente do Sindicarne, Oswaldo Stival Junior, apresentou algumas demandas do setor, destacando principalmente, os impactos que podem ocorrer com a aprovação das alterações propostas na lei do Proindústria – Programa de Industrialização Diferenciada, como alíquotas de ICMS diferenciadas para compra de bovinos de outros Estados (que atualmente a alíquota é de 3%) e a manutenção dos incentivos do Proindústria. “É preciso adequar para arrecadar melhor e manter a competitividade interna com outros Estados”, defendeu.
O secretário da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Marcelo Olímpio, garantiu que fará um estudo sobre as propostas do Sindicato e marcou para o próximo dia 20 de março uma nova reunião.
No período da tarde, representantes do Governo e o Sindicarne se reunirão com parlamentares estaduais para tratar das alterações propostas nas leis 1.385/2003 e 1.173/2000. (Ascom/Seagro)
