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A deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) usou a tribuna da Câmara dos Deputados durante o grande expediente, nesta última segunda-feira, 27, para falar da educação pública brasileira. A parlamentar citou o Plano Nacional de Educação (PNE) e as suas 20 metas em busca da universalização da educação pública.

“O PNE propõe uma agenda para o desenvolvimento da educação brasileira, legitimada por sua construção democrática, por meio da qual toda a sociedade pode acompanhar o processo e pressionar por mudanças. Esse plano busca a universalização do atendimento escolar, reduzir a evasão, a repetência e o abandono. Mas os dados divulgados recentemente no anuário do Movimento Todos Pela Educação mostram que a democratização do acesso à escola não está resolvida plenamente em nenhuma das etapas da educação básica”. 

A deputada mencionou a necessidade de reduzir a defasagem idade-série, por meio da diminuição da evasão, da repetência e do abandono, mas ressaltou que a educação pública teve os seus avanços nos últimos anos. “No Tocantins, entre os anos de 1995 e 2011, o percentual de crianças de zero a três anos que frequentam a escola passou de 4,07 para 13,26. Já as crianças de quatro a cinco anos passou de 39,04% para 69,19%, segundo o anuário do Todos Pela Educação”, disse.

Dorinha também citou dados divulgados pelo anuário que mostram a defasagem nos ensinos infantil, fundamental e médio, comprovando que ainda é muito alto o número de crianças e jovens fora da escola por razões diversas como a evasão, vulnerabilidade social e o alto índice de repetência. “Em um país em que muitos ainda acreditam que reter alunos ao longo da trajetória escolar é um instrumento pedagógico, não surpreende que as estatísticas registrem uma taxa de reprovação média de quase 10% no nível fundamental e 13% no médio, disse”.

“Há um milhão de crianças de quatro e cinco anos sem estudar, segundo dados do PNAD de 2011. O índice de conclusão do ensino fundamental é de 64% no país. Na região Norte esse índice é ainda menor, apenas 52,7% das crianças concluem o nível fundamental. 80% dos jovens de 15 a 17 anos estão matriculados na escola, sendo que somente 52,25% estão no ensino médio. Isso mostra que 15,1% dos nossos jovens não estudam. Um contingente de um 1,6 milhão de adolescentes que não apenas deixam de aprender, mas também são fortes candidatos a engrossar o índice de desemprego, da marginalidade e dos comportamentos de risco”.

Além disso, a deputada citou que o índice de estudantes indígenas e quilombolas reduziu de 27 mil para 19 mil, aumentando a defasagem desde a pré-escola. 

Falando sobre o crescimento das escolas de tempo integral pelo País, Dorinha pontuou que é um fato importante para a educação, mas que deve ser levado com a seriedade que merece. “Escola de tempo integral não é depósito de crianças. É um espaço para aprendizagem em tempo integral, de aproveitamento do tempo das crianças, de desenvolver os seus talentos e melhorar seus resultados”, afirmou. 

Desigualdade

Dorinha reforçou que é preciso um olhar especial aos desafios vividos pelos jovens brasileiros, em especial no que se refere ao combate às desigualdades. Segundo o anuário, a população brasileira ainda tem baixa escolaridade – hoje 7,3 anos de estudos em média. Embora esse índice venha melhorando a cada ano, há uma defasagem de quatro anos de escolaridade entre os brasileiros mais ricos e os mais pobres. “O impacto dessas defasagens reflete claramente no mercado de trabalho e na geração de renda. Menor escolaridade implica em menores salários e menos expectativa de progresso profissional”. 

Formação docente

Defensora de uma mudança urgente voltada para aa valorização e formação docente, Professora Dorinha avaliou que o desafio de formar professores no Brasil deve ser enfrentado em diversos níveis. “Um passo fundamental é assegurar que todos os educadores de educação básica tenham formação em nível superior. Cerca de 25 % dos professores brasileiros nessas etapas possuem, no máximo, o ensino médio ou magistério”, disse. 

Segundo a parlamentar, cerca de dois milhões de professores atuam nas escolas de educação básica. “Esse contingente de profissionais mostra que os desafios da formação de educadores necessariamente passam pela oferta de educação continuada. A questão da equiparação do salário dos docentes com os profissionais de mesmo nível de formação já é um primeiro passo. Um professor no Brasil ganha 40% menos do que a média dos outros profissionais para os quais se exigem o mesmo nível de formação”. 

Por causa da falta de valorização da carreira, estima-se que o déficit de professores na educação básica seja de 250 mil. Além disso, as licenciaturas recebem pouca atenção por parte das universidades e esse distanciamento produz uma falta de vocação para formar professores para a atual realidade da escola. “A valorização da carreira docente passa pela elevação do nível salarial e por um conjunto de instrumentos que aperfeiçoem as condições de exercício profissional”. 

Financiamento

A parlamentar finalizou o seu discurso falando sobre o financiamento da educação pública, a luta para conseguir os 10% do Produto Interno Bruto (PIB) e a destinação dos royalties do pré-sal para a área. “Há um claro consenso da insuficiência dos recursos diante do tamanho dos desafios a serem enfrentados pelo Brasil. O fato concreto é que o País precisa investir mais e melhor, aumentando a proporção dos gastos em relação ao PIB, mas assegurando que os recursos não se percam na malha burocrática, num pacto suprapartidário em defesa da Educação”.