Palmas

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Com o objetivo de contribuir com a discussão sobre a criação de uma comissão para apurar a caducidade do contrato da concessão da exploração de água e esgoto, realizada na Capital pela Saneatins, o vereador Iratã Abreu (PSD-TO) fez uma retrospectiva da relação entre a empresa e a Prefeitura de Palmas.

Iratã indagou sobre quais são os motivos que levaram a gestão a tomar essa iniciativa e apelou para o bom senso para que a população não seja penalizada pela falta de investimentos no saneamento básico da Capital e pela possibilidade de rompimento do contrato de concessão da Saneatins.

De acordo com Iratã, o que se observou de janeiro a maio deste ano foi uma boa interação entre a concessionária e a Prefeitura de Palmas, tendo a empresa atendido as solicitações apresentadas pelo município e participado da inauguração da Estação de Tratamento da região Norte.

Em sua retrospectiva, Iratã lembrou que em março a Saneatins protocolou na Prefeitura o pedido de anuência para investimentos da ordem de R$ 240 milhões, mas que agora em junho, de forma inesperada, foi instaurada a comissão para apurar a concessão da Saneatins, deixando pendente a assinatura da anuência, cujo prazo expira no dia 4 de julho.

O vereador também disse estar preocupado com a afirmação do secretário da Infraestrutura, Marcílio Ávila, da possibilidade de a Prefeitura vir a assumir o controle do serviço de exploração de água e esgoto, alertando para o fato de que o município, segundo ele, não tem condições de assumir, pois não tem mão de obra, recursos e nem capacidade técnica para isso.

Iratã chamou a atenção também para o fato de que se a Prefeitura não assinar a anuência e houver quebra de contrato, o município terá que pagar multa de R$ 250 milhões e ainda perderá R$ 240 milhões em investimentos, o que representará a extinção do emprego de 1250 pessoas e a suspensão de 18 contratos com empreiteiras. “A Saneatins, por sua vez, já anunciou que se não houver a anuência dos investimentos para Palmas, vai realocar os R$ 240 milhões para outros municípios em que é cessionária,” lembrou Iratã.