Kátia Abreu critica modalidade de menor preço abordada na Lei de Licitações

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) criticou ontem, durante audiência pública da Comissão de Modernização da Lei de Licitações, o fato de o preço unitário de bens e serviços se sobressair em relação à técnica das empresas nas licitações realizadas no País. Para a parlamentar, em muitos casos, a administração pública seria mais eficiente ao obter produtos de melhor qualidade.

“Os órgãos de controle tem certa obsessão pela fiscalização por preço unitário e nesse momento não se leva em consideração toda a técnica da empresa. Se eu tenho uma camada de asfalto que dura mais tempo, é lógico que ele vai ser mais caro. Essa inclusive é uma unanimidade de todos que já passaram por essa Comissão: a insistência na importância da técnica.”, argumentou.

A Comissão ouviu hoje 11 representantes dos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; da Advocacia-Geral da União (AGU); da Controladoria-Geral da União (CGU); do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e de outros órgãos do governo.

Os participantes apresentaram problemas encontrados diariamente na contratação de bens e serviços por meio de licitações ou da dispensa delas. Na mesma linha de pensamento da senadora Kátia Abreu, o diretor do Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Advocacia-Geral da União (AGU), Rafaelo Abritta, disse que o julgamento por técnica e preço se resume a apenas exigir certidões das empresas sem observar a real qualidade dos bens e serviços prestados. “É como se aceitasse mais do mesmo, pois não tem margem de subjetividade para julgar qual técnica seria melhor para o empreendimento a ser desenvolvido”, disse.

O contra-almirante da Marinha Hugo Nogueira e o general do Exército José Carlos Motta sugeriram a inclusão da modalidade de Consulta e Pregão na lei 8.666/93, além da exigência da elaboração do projeto executivo antes do inicio da execução do objeto e inversão das fases em todas as modalidades.

Presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a comissão tem como relatora a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) e como relator revisor o senador Waldemir Moka (PMDB-MS). O grupo, que iniciou os trabalhos em 13 de junho, tem até o dia 11 de outubro para encerrar os trabalhos.