Polí­tica

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O deputado estadual Marcelo Lelis (PV) informou na manhã desta quarta-feira, 7, que o Projeto de Lei Ficha Limpa Estadual, de sua autoria deve ser aprovado na Casa ainda esta semana. O projeto que tramita na Casa desde fevereiro de 2012, recebeu nessa terça-feira, 6, um anexo semelhante, de autoria do Governo do Estado.


“O projeto do Governo do Estado foi anexado ao nosso que já está tramitando na Casa, a proposta é extremamente viável e eu acredito que ele deve ser aprovado ainda essa semana, estou muito otimista em relação a esse assunto, pois é um projeto que estabelece condições para nomeações de agentes públicos na administração do Poder Estadual e que é de interesse público”, informou.

Semelhante à Lei da Ficha Limpa, o projeto de Lelis, prevê que a nomeação de agentes públicos esteja sujeita às condições de idoneidade moral e profissional. Conforme a proposta do deputado, da mesma forma que a Lei da Ficha Limpa estabelece que para os mandatos eletivos, os agentes políticos precisam ter antecedentes que atendam aos interesses da Administração Pública, assim também deve ser para com as pessoas nomeadas para os cargos públicos que integram o comando do Estado.

Projeto

Segundo consta no projeto, as nomeações de secretários, presidentes e diretores dos órgãos da administração direta e indireta do Executivo, bem como os cargos de direção dos poderes Legislativo e Judiciário Estadual deverão ser feitas levando em consideração os antecedentes do agente público nomeado. Para ocupar tais cargos especificados, o agente deverá atender determinados pré-requisitos a fim de evitar a nomeação de pessoas indignas, desonestas, de má reputação e com condenações civis e penais que comprometam o exercício da função.

Votos de Aplausos

Na sessão matutina desta quarta-feira, 7, Lelis apresentou um Requerimento solicitando ao presidente da Assembleia Legislativa, o envio de Votos de Aplausos a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado do Tocantins, na pessoa do presidente, o Dr. Epitácio Brandão Lopes, por promover o 4º Workshop para Novos Advogados que acontece nos dias 08 e 09 de agosto.

O evento, segundo informou o deputado, é uma excelente e apropriada iniciativa que traz o Juiz de direito do Estado do Maranhão, Marlon Reis, membro fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e fundador e presidente da Abramppe - Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais.

O magistrado é o idealizador e redator da minuta do Projeto de Lei de Iniciativa Popular nº 135/2012, conhecido como Lei da Ficha Limpa por barrar candidaturas de políticos condenados pela justiça e já aprovado no Congresso Nacional.