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Durante reunião do Fórum Permanente de Acompanhamento da Questão Quilombola no Estado do Tocantins, realizada na última sexta-feira, 25, na Procuradoria da República no Tocantins, foi debatida uma pauta com temas referentes à regularização dos territórios quilombolas; situação dos Termos de ajustamento de conduta (TAC) entre os órgãos ambientais do Estado Naturatins e da União Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) referente à sobreposição das unidades de conservação com o território das comunidades do Jalapão; as ações desenvolvidas pelo projeto Defensoria Quilombola e as cotas e bolsa permanência na Universidade Federal do Tocantins (UFT) para quilombolas.

O Fórum Permanente de Acompanhamento da Questão Quilombola no Estado do Tocantins teve sua criação aprovada em 27 de novembro de 2009, e é parte de inquérito civil público que tramita na PR/TO com o objetivo de debater as questões de interesse das comunidades quilombolas presentes no Tocantins, sobretudo referentes à regularização fundiária.

A reunião encerrou-se com a proposta de encaminhamentos que consistiram em uma reunião na comunidade Kalunga, com o objetivo de apresentar, aos seus integrantes, os seus direitos; uma reunião com o reitor da UFT, para elucidar as questões de Cotas e bolsa permanência para integrantes das comunidades quilombolas do Estado; definiu-se que o Incra encaminhará ao Ministério Público Federal (MPF) cópia do parecer sobre a situação das áreas estaduais que incidem no território Kalunga e necessitam de regularização; também se definiu que o Fórum encaminhará uma carta ao Ministério do Meio Ambiente e à Presidência da República solicitando que a experiência do TAC da Estação Ecológica seja difundida para outras áreas onde há sobreposição entre unidades de conservação e comunidades tradicionais; foi também decidido que o MPF oficiará a Secretaria do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável do TO (Semades) solicitando informações sobre a criação de uma unidade de conservação que impactaria a comunidade de Ouro Fino, no município de Paranã.

Participaram da reunião representantes das comunidades quilombolas do Estado, representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (Semdades), Secretaria Estadual da Saúde (Sesau), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Naturatins, Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Incra, Universidade Federal do Tocantins (UFT), Agência Tocantinense de Saneamento, ICMBio, Celtins, Secretaria de Defesa Social e Prefeitura de Paranã e Alternativas para Pequena Agricultura no Tocantins (APA/TO). O Ministério Público Federal foi representado pelo procurador da República que responde pelo ofício de Índios, Minorias e Comunidades Tradicionais e pelos titulares das Procuradorias da República nos Municípios de Araguaína e Gurupi. (Ascom MPF)