Polí­tica

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O senador Vicentinho Alves (SDD/TO) foi designado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, como membro titular da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional para o ano de 2014.

A CMO é a comissão mais importante do Parlamento. É o foro onde se discute a realização de obras estruturantes e prioritárias para o País; a estimativa das receitas públicas; a fixação das despesas; os montantes de recursos a serem aplicados em saúde, educação, transporte e segurança; a definição do valor do salário-mínimo; o julgamento das contas da Presidência da República; a fiscalização das obras públicas; enfim, todas as matérias orçamentárias, tanto no que se refere à elaboração das leis orçamentárias, quanto ao acompanhamento da sua execução.     

O mandato tem validade de um ano e caberá aos novos integrantes da CMO realizar a discussão e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e o Orçamento Geral da União de 2015, bem como julgar as contas do poder executivo e dos demais poderes da república.

"A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização representa uma oportunidade excepcional de contribuir para a redução das desigualdades regionais em nosso País. Realizaremos um trabalho afinado com os parlamentares para debater a destinação de recursos às principais demandas dos brasileiros nas áreas de saúde, educação, transporte e segurança, bem como acompanhar e debater as políticas macro-econômicas do Brasil”.