Polí­tica

O secretário da Casa Civil, Renan de Arimateia, leu na noite desta sexta-feira, 04, durante sessão extraordinária convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins Sandoval Cardoso (SD), a mensagem de renúncia do governador Siqueira Campos (PSDB). Na mensagem, sucinta, dirigida ao presidente da Casa de Leis do Tocantins, o governador comunicou sua renúncia em caráter irrevogável mas reafirmou sua vontade de continuar servindo ao povo tocantinense.

O ex-senador Eduardo Siqueira Campos, também estava presente durante a leitura da mensagem e compôs a mesa da direção da Casa de Leis que contou com a presença de 13 dos 24 deputados.

Siqueira renunciou ao seu quarto mandato de governador, este último conquistado em 2010 por pequena margem de voto sobre o ex-governador tampão, Carlos Gaguim (PMDB).  

Na noite de ontem foi o vice-governador João Oliveira (DEM) quem também renunciou. Com isto o presidente da Casa de Leis declarou a vacância dos cargos e assumiu a principal cadeira do executivo estadual por trinta dias, período no qual deverá convocar eleição indireta para o preenchimento dos cargos. 

Questionamentos

Com a renúncia do governador e do vice, os deputados elegerão o novo governador para um mandato de 8 meses. Especula-se que os principais nomes cotados para concorrer pela base governista sejam o do ex-senador Eduardo Siqueira e o próprio Sandoval. Entretanto, alguns juristas questionam as reais condições de elegibilidade dos dois. Isto porque uma das condições seria a de ter filiação a um partido político pelo qual deseja concorrer há pelo menos 1 (um) ano antes da eleição. Esta seria a condição prevista na CF, art. 14, § 3º e também na Lei 9.096/95 (Código Eleitoral), art. 18.

No caso em questão, Sandoval Cardoso e Eduardo Siqueira trocaram de partido no mês de outubro do ano passado e, assim sendo, os dois não tem um ano de filiação partidária, desta forma eles não preencheriam as condições de elegibilidade não podendo serem candidatos ao governo nas próximas eleições indiretas.