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Reunidas na tarde desta segunda-feira, 13, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), 16 entidades sindicais e associações de classe saíram em defesa do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Tocantins (SINDSEMP-TO) que teve sua legalidade questionada pelo Colégio de Procuradores do Ministério Público Estadual (MPE).

Em nota oficial conjunta as entidades defendem o direito dos servidores em se associar ao seu sindicato ou associação de classe sem a intervenção do Estado, no caso, o Ministério Público Estadual e rechaçam a postura da procuradora Geral de Justiça, Vera Nilva Alvares Rocha Lira, de determinar a suspensão do desconto em folha das mensalidades autorizadas pelos filiados ao Sindsemp.

As entidades classificam a decisão como intervenção arbitrária que causa sérios prejuízos à representação dos servidores do Ministério Público Estadual. Ressaltam ainda que a criação de entidades sindicais e associações de classe é regida por lei específica e que não está ao alcance do Estado ou de qualquer outro empregador, decretar sua ilegalidade ou irregularidade.

As entidades exigem que a portaria baixada pelo procurador Geral de Justiça, proibindo o desconto das mensalidades do s filiados, seja revogada e que os direitos dos filiados ao sindicato sejam restabelecidos imediatamente.

Assinam a nota oficial conjunta o Sisepe, Sintras, Asspmeto, Sindifto, Simed, Afopmeto, Sindare, Sinpef, Sicideto, Sisdep, Sinsjusto, Nova Central Dos Trabalhadores do Tocantins (Nsct), CTB, UST e Asmir.