Meio Ambiente

Foto: Ângela freitas Municípios que tem suas praias localizadas às margens de rios federais devem estar atentos aos procedimentos Municípios que tem suas praias localizadas às margens de rios federais devem estar atentos aos procedimentos

O presidente do Instituto Natureza do Tocantins - Naturatins, Stalin Beze Bucar Júnior, vai assinar nesta quarta-feira, 21, às 10h30 a portaria que determina o prazo para que os municípios apresentem os requerimentos necessários para a autorização ambiental de infraestrutura, saneamento básico, lazer e turismo nos rios e balneários do Estado.

|A liberação de recursos financeiros junto à Adtur – Agência de Desenvolvimento Turístico para a temporada de praia é necessário que os municípios estejam regulares junto ao órgão ambiental.

Amparados pela Resolução do Coema nº 07, a portaria determina o prazo de até 10 de junho para que os municípios que pretendem estruturar suas praias com as finalidades de lazer e turismo apresentem os requerimentos necessários para que sejam analisados pelos técnicos do Instituto.

A portaria também determina que os municípios que tem suas praias localizadas às margens de rios federais devem estar atentos aos procedimentos, sendo o mesmo realizado em duas etapas: a autorização para instalação das estruturas e a autorização ambiental para funcionamento mediante anuência da Secretaria de Patrimônio da União – SPU, e comprovação da instalação das estruturas nas praias.

Estas e outras medidas serão contempladas na portaria com a finalidade de preservar o meio ambiente, estabelecendo medidas preventivas a fim de proporcionar o uso adequado das praias no Estado do Tocantins.