O Ministério Público Federal no Tocantins e o Ministério Público Estadual propuseram conjuntamente quatro recomendações referentes a irregularidades nas escolas de Tocantínia, após visitas às unidades de ensino e realização de audiências públicas como parte do Projeto Ministério Público pela Educação – MPEduc. As recomendações referem-se a falhas estruturais que podem colocar em risco a saúde e a segurança dos alunos e recomendam medidas emergenciais por parte dos gestores.
À Secretaria de Estado da Educação e Cultura do Tocantins, uma recomendação é para que seja regularizado o suprimento de bebedouros, com água potável e climatizada nas escolas estaduais de Tocantínia. A outra é para garantir a manutenção e as reformas na estrutura física das escolas do município. Já para a Secretaria Municipal de Educação de Tocantínia, foi recomendada a regularização dos banheiros da Escola Municipal de Educação Infantil Tereza Hilário Ribeiro, a fim de que sejam colocados assentos em todos os sanitários da escola. Estas recomendações são assinadas pelo procurador da República Fábio Conrado Loula e pelo promotor de Justiça João Edson de Souza, titular da Promotoria de Tocantínia.
Também foi determinada a instauração de inquérito civil específico para apurar a regularização de todas as escolas do Tocantins junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado, sobretudo quanto à existência de extintores de incêndio e de plano de evacuação em caso de emergência nas unidades educacionais. Esta recomendação é assinada pelo procurador Fábio Loula e pela promotora Zenaide Aparecida da Silva.
Audiências públicas e visitas
Diversas irregularidades foram constatadas durantes as cinco audiências públicas e visitas realizadas a 19 escolas indígenas e não indígenas do município de Tocantínia. As recomendações expedidas visam sanar as situações emergenciais, mas outras medidas devem ser tomadas após a análise dos questionários. Escolhida para ser a primeira cidade do Tocantins na implantação do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) devido ao baixo desempenho no Ideb, a cidade de Tocantínia apresentou um quadro condizente com a realidade da educação em todo o País.
As escolas da área urbana contam com melhor estrutura, mas há problemas comuns como falta de extintores de incêndio e reclamações quanto à merenda escolar. Falta de acessibilidade e sinalização nas proximidades dos portões, ventiladores quebrados, equipamentos de informática desatualizados e cardápios que não são submetidos ao crivo do Conselho de Alimentação Escolar também foram identificados, além de falta de estrutura para efetividade da educação em tempo integral, precariedade das creches municipais localizadas nas aldeias indígenas e irregularidades na merenda escolar referente a qualidade e quantidade de alimentos.
Embora ainda não esteja concluído o diagnóstico que aponte as reais condições do ensino básico no município, as visitas realizadas pelo Ministério Público Federal já permitem verificar que enquanto as escolas urbanas contam com prédios relativamente preservados, cujos problemas são ainda maiores, nas aldeias a realidade dos alunos indígenas chega a salas de aula de palha com chão de terra batida. No Centro de Ensino Médio Indígena Xerente (Cemix), a maior escola indígena da região com cerca de 250 alunos, os laboratórios de biologia que servem ao curso técnico em enfermagem ainda esperam os equipamentos. O curso de informática funciona sem acesso à internet.
Nas aldeias, as escolas construídas em alvenaria apresentam necessidade urgente de reformas, com cercas destruídas, telhados caindo, carteiras quebradas, depósitos inadequados para alimentos, cozinhas que partilham espaço como depósitos de materiais diversos, falta de professores e de capacitação para os que já atuam na educação indígena. Mas o fato que mais chamou a atenção do equipe foi a construção de salas de aula de palha, para suprir o aumento da demanda por vagas em uma aldeia. Em outra, a única sala de aula que constitui a escola da comunidade é também de palha, com chão de terra batida. Nela, estudam cerca de 15 alunos do ensino fundamental.
Continuidade do programa
O Programa MPEduc tem como objetivo assegurar o direito constitucional do cidadão brasileiro à educação básica de qualidade. Está em implementação na maior parte dos estados da federação, em municípios escolhidos por apresentarem os menores desempenhos no índice de Desempenho da Educação Básica (Ideb). Por intermédio de questionários respondidos no site do programa e preenchidos diretamente no ato das visitas, será traçado um diagnóstico de como está a gestão educacional no município escolhido. Com base nestas informações, o MPF e o MP Estadual tomarão as medidas administravas ou mesmo judiciais, se necessário, para reverter o quadro e tornar efetiva a educação pública. (Ascom PR)
