O advogado Sérgio do Vale, da coligação “A Experiência Faz a Mudança” que tem como candidato ao Governo do Estado, Marcelo Miranda (PMDB), afirmou em entrevista ao Conexão Tocantins que a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3715, a favor do Tribunal de Contas do Tocantins pela não subordinação ao poder Legislativo não afeta em nada a elegibilidade de Marcelo Miranda e ainda disse que o advogado da coligação “A Mudança que a Gente Vê”, Juvenal Klayber, foi totalmente equivocado em suas declarações.
Segundo Sérgio do Vale, o julgamento da ADI não afeta a elegibilidade, tampouco o registro de candidatura de Marcelo Miranda deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral. Segundo o advogado, o objeto da ADI versa sobre a competência do TCE para suspender contratos e não para julgamento das contas de Marcelo, que, segundo ele, é competência da Assembleia Legislativa.
Sérgio do Vale ainda disse que Juvenal Klayber não leu o objeto da ADI e reafirmou que a decisão não afeta em nenhum sentido o candidato. “Tanto que esses dispositivos que foram considerados inconstitucionais pela ADI já estavam suspensos por uma liminar, ou seja não alterou em nada o julgamento das contas do Marcelo Miranda [...]. O Supremo Tribunal Federal falou que era inconstitucional já estava suspenso a validade deles. Os dispositivos já não surtiam qualquer efeito”, afirmou.
O advogado ainda salientou que o advogado Juvenal Klayber está tentando distorcer a decisão do STF que não tem relação com Marcelo Miranda. "Uma simples leitura na ADI, uma simples leitura no julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal vai extirpar, afastar qualquer dúvida em relação a isso", disse.
