O Sindicato dos Profissionais de Enfermagem- Seet protocolou junto à justiça uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela.
O documento tem por objetivo obrigar o Poder Público Estadual a tomar as medidas necessárias para que os hospitais da rede pública estadual de saúde prestem serviços eficientes, seguros, contínuos e de qualidade, bem como, para que disponibilizem aos profissionais da enfermagem condições de trabalho dignas, conforme determina a legislação.
Dentre as inúmeras situações de descaso destacadas no documento foram relatadas e comprovadas a falta de repouso para os profissionais de enfermagem, a falta de equipamentos de uso individual, a precariedade da alimentação, a falta de segurança, o não pagamento dos plantões extraordinários, o não pagamento de insalubridade, adicional noturno para os servidores que laboram em regime de contrato temporário, a precariedade nas estruturas físicas das unidades, a falta de banheiros e refeitórios adequados para os servidores e pacientes e os diversos riscos de contaminação tanto no improviso de equipamentos destinados a uso dos pacientes, quanto no acondicionamento inadequado de roupas e lixo das unidades.
A Diretoria Executiva do Seet informou que tomou essa conduta após inúmeras reuniões, ofícios e manifestações organizadas junto com a categoria, contudo não se obteve nenhum resultado o que, para o Sindicato, demonstra total descaso por parte dos gestores da saúde para a resolução dos inúmeros problemas enfrentados pela população e profissionais da saúde do Estado.
Além das diversas condutas administrativas tomadas pelo Seet, a Entidade já buscou a resolução desses problemas de gestão junto aos diversos órgãos competentes, dentre eles o Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde e Conselho Estadual de Saúde o qual solicitou a intervenção dos referidos órgãos junto à administração da saúde do Estado.
Como ambas as condutas não deram a população e aos profissionais de enfermagem a qualidade e a segurança necessária na saúde Estadual, o SEET protocolou o pedido de ação civil pública que solicita imediata concessão da antecipação dos efeitos da tutela, dando um prazo de 72 horas para que se cumpram as obrigações de responsabilidade do Estado.
Recolhimento do lixo
Outro problema com relação á saúde é a falta de recolhimento do lixo hospitalar há pelo menos duas semanas. O lixo oferece riscos de contaminação e a empresa responsável, Ecoservice, alega uma dívida por parte do Estado de mais de R$ 700 mil. Os lixos estão acumulados nos Hospitais.
Secretaria da Sáude
A Secretaria de Estado da Saúde informou na tarde desta terça-feira, 18 ao Conexão Tocantins, que está trabalhando para regularizar a coleta de lixo nas Unidades Hospitalares o mais breve possível. (Matéria atualizada às 17h09)
