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A Comissão Especial que analisa proposta (PL6840/13) que estabelece jornada integral para o Ensino Médio aprovou o relatório final dessa semana. A proposta prevê que o ensino médio em tempo integral deverá estar disponível em 50% das escolas e para 25% dos alunos em dez anos e permite que o tempo de aula seja de até 1.400 horas/aula.

Membro da comissão, a deputada Professora Dorinha disse que o relatório aprovado não traz avanços para o Ensino Médio. "Essa é a etapa da educação básica com maiores problemas e desafios pela questão da identidade. Eu fico muito constrangida em votar porque não vi avanço. Na minha opinião é inócuo, não tem mudança, nenhuma novidade. A gente não avança e vamos perder a oportunidade de analisar um tema que requer se debruçar. E nós não conseguimos avançar", disse.

Relatório

A jornada escolar de sete horas incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, devendo ser progressivamente ampliado o período de permanência na escola, a critério dos sistemas de ensino e de acordo com as diretrizes, objetivos, metas e estratégias estabelecidos no Plano Nacional de Educação.

Pelo texto aprovado, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deverá ser prestado por todos os alunos e fará parte da grade curricular. O Enem terá validade de três anos, sendo facultada ao aluno a possibilidade de repetir o Exame a qualquer tempo. Outra ponto trazido pela proposta permite que o ensino médio seja organizado em períodos, ciclos ou no sistema de créditos. Essa medida tem por finalidade permitir que o aluno passe para a série seguinte, desde que curse novamente a matéria onde não obteve sucesso.

Áreas de conhecimento

O Ensino Médio será organizado em quatro áreas de conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. Dentro dessa divisão, o aluno poderá optar por qualquer uma das áreas para ter aulas extras no contraturno. O período oposto ao das aulas do currículo comum também poderá ser utilizado para a educação profissionalizante.