Estado

Foto: Marcio Vieira

A Medida provisória nº 1 do governador Marcelo Miranda (PMDB) dispõe sobre a organização da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, e adota outras providências. O Conexão Tocantins teve acesso à nova estrutura que retorna os cargos de subsecretários (DAS 2) e cria os cargos de gerência que são DAI 1 e Diretoria (DAS 4). São 22 secretarias e 15 órgãos da administração indireta.

Os cargos de Chefia, Direção e Assessoramento Superior variam de R$ 6,5 mil (DAS 4) a R$ 10 mil (DAS 2). Os de Assessoramento Intermediário vão de R$ 1,5 mil a R$ 4 mil. Os cargos de Assessor Especial vão de R$ 1 mil na categoria um e vão até R$ 4,2 mil na categoria XII. São 1096 funções comissionadas de administração que variam de R$ 262 a R$ 1.050.

Na Administração Indireta o Governo voltou com o Dertins e como já foi divulgado transformou a Defesa Social e Ciência e Tecnologia em autarquias que tem estrutura reduzida.

A MP rege que o modelo de gestão da Administração Pública Estadual a ser implantado está lastreado na introdução de novas práticas gerenciais como a gestão por projetos e resultados visando o dinamismo e a integração das políticas públicas. Na MP consta ainda que o modelo de gestão está ancorado, ainda, na estratégia de aproximar o governo da sociedade organizada e do cidadão por meio de Conselhos de Desenvolvimentos Regionais e de Representações Setoriais cujas competências e atribuições serão estabelecidas em Regulamento.

Cortes

A antiga secretaria Geral da Governadoria e a secretaria de apoio ao Gabinete viraram a Secretaria Geral de Governo. As de Relações Institucionais e a de Assuntos Legislativos foram reduzidas na de Articulação Política comandada por Paulo Sidnei. A estrutura das pastas tem subsecretário, assessoria jurídica, assessoria de planejamento, Diretoria de Articulação Política com direito a gerências de articulação.

Em Brasília o Estado tinha a Secretaria de Representação em Brasília e a de Assuntos Legislativos junto ao Congresso Nacional permanecendo apenas a primeira. A secretaria que será comandada por Osvaldo Reis tem apenas sete cargos comissionados.

Na Secretaria da Comunicação a MP prevê dezenas de cargos de gerentes e 20 de assessores de comunicação.

Não são todas as pastas que terão cargos de Superintendente que são DAS 3. A de Planejamento, que tem uma estrutura maior, tem três cargos. Na Secad são ao todo 1975  cargos de Assessor Especial que tem doze categorias.

A pasta da Cultura consta na MP porém não teve ainda nenhum nome anunciado. Conforme o Conexão Tocantins apurou o governo vai prover a pasta mais pra frente quando conseguir reorganizar a situação do Estado. Na secretaria da Educação prevê a criação de 10 cargos de diretores regionais de Ensino.

Os secretários começaram a selecionar a equipe e a demanda de contratos para as pastas. O governador Marcelo Miranda (PMDB) afirmou que o corte foi de mais de 50% na estrutura tendo em vista que a gestão anterior tinha mais de 60 pastas.