A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) solicitou audiência com o Ministério Público Estadual (MPE) e o Governo do Estado do Tocantins para discutir o recebimento de repasses atrasados referentes aos convênios da saúde celebrados entre as prefeituras e o ente estadual em 2014. O encontro ocorreu nesta segunda-feira, 02, na sede do MPE, em Palmas, tendo a participação do Conselho de secretarias Municipais de Saúde do Tocantins (Consems).
Na reunião, estiveram presentes o presidente da ATM, prefeito de Brasilândia, João Emídio de Miranda, o secretário Estadual de Saúde, Samuel Bonilha, a presidente do Consems, Maria da Conceição Farias Rêgo e a promotora de Justiça da Saúde Pública, Maria Roseli de Almeida Pery, que mediou a discussão.
Dívida
Atualmente, a dívida está calculada em R$ 31.067.238,26, referente ao exercício de 2014. Para o presidente da ATM, o recebimento do débito será fundamental para a continuidade de importantes serviços de saúde nos 139 municípios tocantinenses. “Precisamos receber esses recursos para executarmos a farmácia básica, a oferta de medicamentos da saúde mental, o serviço de internação ambulatorial e, em alguns municípios, o custeio do SAMU e das Unidades de Pronto Atendimento – UPA, entre outros atendimentos”, pontuou João Emídio.
De acordo com o presidente da ATM, a entidade municipalista trabalha três pontos: os recebimentos em dias dos repasses de 2015 para evitar acúmulos de dívidas; o recebimento dos atrasados e, por último, a correção dos valores dos convênios.
Proposta
Limitado quanto ao fato de não ter orçamento previsto, o secretário Estadual de Saúde, Samuel Bonilha, se comprometeu juntamente com a presidente do Consems, a protocolarem no MPE a proposta que será apresentada para sanar a divida – ainda de acordo com o secretário, a previsão de aprovação do orçamento do Governo do Estado pela Assembléia Legislativa é dia 19 de março.
Após o término da audiência, o presidente da ATM afirmou que acompanhará os desdobramentos de toda a situação que envolve o recebimento da divida.
