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O fortalecimento, assim como a viabilidade pedagógica, estrutural e financeira da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), foi discutido na tarde desta quinta-feira, 26, durante audiência pública realizada na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. O Governo estadual, desde o início da gestão, priorizou resolver os impasses da Unitins, inclusive propondo aumento no orçamento da Universidade para este ano. O objetivo é a reestruturação da instituição em todos os campi, possibilitando o acesso à educação superior gratuita a jovens das várias regiões do Estado. São 1.811 alunos que estudam na instituição, em 11 cursos presenciais, e mais 1.045 à distância, em cinco graduações.

O autor do requerimento da audiência, deputado estadual Paulo Mourão (PT), abriu o evento. Ele iniciou afirmando que o Governo é transparente com relação às questões da Universidade. “Tiveram práticas extremamente equivocadas, de falta de discussão de ações de vários governos, com puro intuito eleitoreiro, sem se preocupar com questões financeiras e constitucionais de vários atos constituídos. A Unitins é hoje o instrumento indutor mais seguro para nós darmos qualidade ao processo de desenvolvimento do Estado”, disse.

O parlamentar citou a criação dos campi da Universidade nos municípios de Dianópolis, Araguatins e Augustinópolis e disse que faltou planejamento orçamentário no processo realizado pela gestão anterior. “São 1.800 alunos que acreditam na Universidade do nosso Estado e esperam dela um ensino de qualidade. Se tivessem tido o mínimo de preocupação com a questão orçamentária, teriam pelo menos encaminhado o orçamento. É preciso falar para a sociedade ter conhecimento de como esse Estado foi gerido. O Governo Marcelo Miranda quer uma universidade de qualidade”, disse. O parlamentar anunciou ainda que há uma articulação para conseguir recursos da bancada federal para a Unitins, além das emendas parlamentares.

A reitora da instituição, Elizângela Glória Cardoso, apresentou um levantamento da situação atual da Universidade e revelou que a sede administrativa é alugada, as salas de aula funcionam em prédios de escolas estaduais, além disso, não há laboratórios de informática, bibliotecas nem recursos de apoio ao ensino.  O quantitativo de técnicos administrativos na instituição, segundo a reitora, também é insuficiente.

Ela ressaltou os esforços e o compromisso da atual gestão com a transformação da Universidade. “O governador Marcelo Miranda acredita na Unitins e na educação que oportuniza o desenvolvimento cultural e do capital humano. A Unitins tem condições suficientes de contribuir para o desenvolvimento do Estado. Queremos uma Unitins forte, participativa e, sobretudo, democrática; que seja, de fato, pública e exclusivamente a serviço da sociedade tocantinense, fortalecendo assim o ensino, a pesquisa e a extensão”, disse, ao agradecer a todos que contribuíram para que os impasses iniciais fossem solucionados.

Conforme explanou a reitora, há um número elevado de ações indenizatórias dos alunos do sistema à distância, bem como, demandas trabalhistas decorrentes de contratos precários e atrasos em processos administrativos. A atual gestão, nestes três meses, já pagou R$ 2,9 milhões de dívidas deixadas de 2014 e ainda restam em aberto R$ 7,5 milhões.

Das dívidas da instituição, R$ 1,1 milhão do INSS já foram parcelados. “Temos muitas demandas trabalhistas, pagamentos irregulares a professores, e tudo isso culmina em processos judiciais que implicam em atrasos dos processos administrativos”, frisou.

A solução da Universidade para o concurso de técnicos administrativos também foi abordada pela reitora. “Vamos dar posse aos 77 aprovados, mas esse concurso não atendeu toda a necessidade da Unitins, porque não ofertou vagas para outros cargos”, ponderou. A reitora ressaltou ainda medidas positivas da atual gestão, como a assinatura de um Termo de Ajuste e Conduta (TAC) com o Ministério do Trabalho e ainda a conversão de multas em projetos sociais.

O procurador do Estado, Clediston Miranda, explanou aos presentes sobre o acompanhamento das demandas judiciais da instituição feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).  “É consenso que os campi do interior são importantes e modificativos na realidade social. O que está sendo feito é fortalecer a Universidade. Vamos resolver todos os problemas. A Procuradoria está empenhada”, frisou.

Proposta de Emenda

O deputado Ricardo Ayres (PSB) sugeriu que seja apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que a natureza jurídica da instituição seja apenas pública e gratuita. “A Universidade precisa ter autonomia financeira e pedagógica e precisa funcionar como autarquia. Assim, vamos, de maneira geral, resolver os problemas", argumentou.

Representante da região do Bico do Papagaio, o deputado Amélio Cayres (SD) ressaltou o impacto da Unitins para os moradores da região. “A Unitins deu a oportunidade a alunos carentes e pobres do Bico, que vivem em dificuldades, conseguirem ingressar no ensino superior público”, disse.

O promotor de Justiça de Dianópolis, Luiz Francisco de Oliveira, afirmou que a responsabilidade para a transformação da Unitins é de todos.  “Não é momento de procurar culpados para a situação da Unitins, e sim, lutar pela sua melhora e recuperação. Dianópolis era conhecida como corredor da miséria e para mim hoje, e principalmente para a população, virou o corredor da esperança. A responsabilidade é de todos”, disse.

Também presente no evento, o promotor de Justiça de Augustinópolis, Paulo Sergio, afirmou que a instituição resolveu um grave problema social da região do Bico e está dando uma oportunidade que poucos tocantinenses tiveram: se formar no próprio Estado.

A Comissão de Educação quer levar a discussão sobre a instituição para os campi. Participaram também da audiência o presidente do Conselho Estadual de Educação, Cicinato Mendes, além da Pró-Reitora de Graduação, Monique Daniela, e de alunos de vários campi.

A Instituição

O corpo funcional da Unitins é composto por 64 mestres, 22 doutores e 51 especialistas. Do total de alunos, 42,9% estuda no campi de Augustinópolis, 34% em Palmas, 14% em Dianópolis e 8,7% em Araguatins. A Unitins desenvolve estudos e projetos em várias áreas e conta ainda com um Complexo de Ciências Agrárias (CCA), um Centro de Pesquisa Agroambiental de Várzea, o Núcleo Tocantinense de Arqueologia, o Museu de Zoologia, o Laboratório de Referência Animal, além da Unidade de Pesquisa em Abacaxi.

O Governo recebeu as obras da construção das novas instalações da Universidade em Palmas paralisadas, com 80% de execução. A reitora ressaltou que serão necessários mais de R$ 2 milhões para a conclusão dos prédios e ainda R$ 3 milhões para pavimentação e fornecimento de energia.