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Atendendo a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), o prefeito de Ponte Alta do Tocantins, José Aparecido de Araújo, rescindiu, este mês, cinco contratos de trabalho que configuravam prática de nepotismo. Das cinco servidoras contratadas sem concurso, uma é irmã do secretário de Agricultura e Turismo, outra é filha do secretário de Obras e Transporte e três são esposas de vereadores do município, segundo o MPE. 

É a segunda vez na atual gestão que o prefeito de Ponte Alta do Tocantins, em decorrência da atuação do MPE, desfaz contratos de trabalho ou exonera servidores cujo parentesco configurava nepotismo. Em novembro de 2014, outras três servidoras já haviam sido desligadas a partir de recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual, uma por ser esposa de secretário municipal e as outras duas por serem irmã e cunhada de vereador.

As recomendações, nos dois casos, foram expedidas pelo promotor de Justiça Milton Quintana, da Comarca de Ponte Alta do Tocantins, que alegou ofensa aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade administrativa, bem como à Lei Municipal nº 001/2005 e à Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal.

Concurso público

Também por exigência do Ministério Público Estadual, a Prefeitura de Ponte Alta do Tocantins expediu edital de concurso público para o seu quadro geral, cujas provas estão marcadas para os dias 03 e 17 de maio de 2015, através da empresa IDESC, de Gurupi. O MPE agiu, no caso, pela via judicial, por meio de ação civil pública. O promotor de Justiça Milton Quintana irá acompanhar a aplicação das provas nos dois dias, visando averiguar a lisura do certame. (Ascom MPE)