O Ministério Público Estadual (MPE) apresentou, nesta quinta-feira, 11, denúncia contra o prefeito de Almas, Leonardo Sette Cintra, e seu pai, Osmar Lima Cintra. A denúncia pede o afastamento do prefeito, sob alegação de que ele vem cometendo crime de prevaricação ao transferir as responsabilidades do cargo ao seu pai, contra quem pesa a denúncia de crime de usurpação de função pública.
Segundo uma série de depoimentos colhidos pelo MPE, Leonardo Cintra pouco participa da vida administrativa e política da cidade. Diante disso, é Osmar Cintra quem despacha em seu gabinete, participa de solenidades, de reuniões e decide sobre contratações e demissões, entre outros atos. Na denúncia, constam vídeos e áudios que atestam essa usurpação de função, inclusive com imagens nas quais o pai do prefeito participa de sessões da Câmara de Vereadores e toma decisões que caberiam ao chefe do Executivo.
Ao exercer irregularmente o cargo de prefeito, Osmar Cintra teria praticado também o crime de tráfico de influência, por intervir nas decisões que têm que ser tomadas pelo filho, inclusive convocando reuniões e assumindo compromissos em seu nome.
Prevaricação
O prefeito de Almas está, atualmente, em seu segundo mandato. Segundo a denúncia, a irregularidade quanto à prevaricação persiste desde o primeiro mandato (2009-2012), época em que ele frequentou um curso de graduação, diurno, na cidade de Gurupi, distante 300 quilômetros de Almas.
Apesar de seus afastamentos serem frequentes e costumarem superar 15 dias, Leonardo Cintra nunca teria informado nenhuma ausência à Câmara de Vereadores, a fim de que o vice-prefeito fosse convocado para assumir o cargo, no que contrariou a Lei Orgânica do município de Almas. Em depoimento, o vice-prefeito, Jurimar Trindade, se disse ¿constrangido¿ diante da situação. Segundo ele, a Câmara de Vereadores não tem peso para interferir, já que, dos nove vereadores, seis são base aliada ao prefeito e costumam agir sob influência de Osmar Cintra.
Também em depoimento, o vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, Narciso Marcos Alves Borges, disse que, em uma ação articulada pelo pai do prefeito, foi retirado da presidência antes do fim do mandato de dois anos, em dezembro de 2014. O motivo seria sua insurgência contra os atos praticados por Osmar Cintra.
"Por tudo que é exposto, é nítido que pai e filho não respeitam a lei, os munícipes, os eleitores, os agentes públicos que insurgem contra suas arbitrariedades e, muito menos, a própria organização da administração pública", alega o procurador-Geral de Justiça do Tocantins, Clenan Renaut de Melo Pereira, que assina a denúncia.
Proteção
O procurador-Geral de Justiça justifica o pedido de afastamento do prefeito como medida necessária à proteção das testemunhas, já que a maioria delas alegou ter sofrido algum tipo de retaliação após denunciarem a situação ao MPE.
Também visa impedir que o prefeito manipule, fraude ou destrua documentos públicos que possam incriminá-lo, já que há indícios de outros crimes sendo investigados pelo Ministério Público, inclusive um quanto a suposta apropriação indébita de recursos previdenciários. (Ascom MPE)
