Estado

Foto: Conexão Tocantins

O governador Marcelo Miranda através de decreto publicado no Diário Oficial  instituiu o Grupo Gestor de Controle e Eficiência do Gasto Público, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, composto pelo Secretário-Geral de Governo, Herbert Brito que o presidirá, o Procurador-Geral do Estado, Sergio do Vale, Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Davi Torres e ainda o Secretário de Estado da Fazenda, Paulo Afonso.

O grupo tem a missão de estabelecer as prioridades estratégicas de investimentos públicos; propor, a qualquer tempo, o adiamento da execução de despesa já autorizada, quando detectada indisponibilidade orçamentário-financeira ou definida nova prioridade, motivada por relevante interesse público.

Cabe ainda aos secretários designados consolidar as ações, estabelecer as metas e acompanhar os resultados voltados à melhoria da qualidade e ao controle da expansão dos gastos correntes na Administração Pública Estadual.

O Parágrafo único do Decreto diz que: “Em caráter excepcional e transitório, é autorizada a contratação de serviços de assessoria técnica especializada para o desenvolvimento de metodologias e práticas na implantação e governança de modelo de gestão para melhoria do gasto público no âmbito do Poder Executivo Estadual, observado o disposto na Lei Federal 8.666”, consta no Decreto.