Em entrevista à TVE Tocantins, nesta sexta-feira, 10, o presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), Jota Patrocínio, informou que mais de 23 mil famílias palmenses já se cadastraram para ter acesso à tarifa social da conta de água. De acordo com o titular da pasta, a determinação do governador Marcelo Miranda é que o programa seja ampliado para outros municípios do Estado, beneficiando assim um número maior de moradores com baixa renda.
“Com o desconto de 69%, a família beneficiada paga somente R$ 9,43 na fatura pelo consumo de água, sendo que a tarifa mínima para o consumo de até 10m³ é de R$ 31,11”, explicou o presidente da ATR, esclarecendo ainda que, para ter acesso ao benefício da tarifa social da Água, o cidadão deve solicitar a inclusão por meio do telefone 0800-6440-195 ou nos postos de atendimento da Odebrecht Saneatins/Ambiental e aguardar até 15 dias a visita de técnicos da concessionária para análise dos critérios de enquadramento.
Jota Patrocínio falou também sobre a intensificação das fiscalizações que vem ocorrendo no transporte intermunicipal de passageiros neste período de férias e sobre a articulação junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) objetivando assinatura de convênio para delegar à ATR autonomia para fiscalizar o serviço público de distribuição de energia elétrica no Tocantins.
ATR
Criada em 2 de janeiro de 2007, através da Lei 1.758, a ATR tem o objetivo de regular, controlar e fiscalizar os serviços públicos do Estado do Tocantins, assegurando ao cidadão a continuidade, eficiência, segurança, cortesia e modicidade na prestação dos serviços. Atualmente, a agência atua nos setores de saneamento, compreendendo o abastecimento de água, esgoto sanitário, bem como no setor de transporte. (Secom-TO)
