A prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial uma convocação para 39 proprietários de áreas que precisarão ser desapropriadas para a construção do BRT, que sequer ainda tem data para começar. As partes envolvidas deverão comparecer para se manifestar no processo expropriatório dos imóveis. “Convocamos os proprietários dos imóveis desapropriados, a fim de comparecerem no dia 21 de setembro de 2015, na sede da Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (SMAMTT), 3º andar, localizada no Prédio da Prefeitura de Palmas, na Avenida JK, às 09:00 horas”, diz a convocação.
A obra do BRT está emperrada e sem nenhuma perspectiva de ter algum andamento este ano em razão inclusive da crise e dos cortes realizados pelo governo federal. Com relação ás desapropriações os moradores reclamam do valor oferecido pela prefeitura e a Defensoria Pública está intermediando a situação.Além disso, adversários questionam sobre as prioridades da prefeitura tendo em vista que há outras questões mais urgentes a ser resolvidas como o asfalto em alguns bairros.
O Decreto Nº 981, de 02 de março de 2015, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas destinadas à Mobilidade Urbana, Ordenamento Urbano, Expansão de Vias Urbanas e Implantação e Construção do Projeto “Bus Rapid Transit” – BRT/Palmas, visando à reestruturação urbana do sistema de transporte da capital.
A prefeitura argumenta ainda a portaria Ministerial Nº 317 de 18 de julho de 2013, que dispõe sobre medidas e procedimentos a serem adotados pelo poder público nos casos de deslocamentos involuntários de famílias de seu local de moradia ou de exercício de suas atividades econômicas, por meio da elaboração do Plano de Reassentamento e Medidas Compensatórias – PRMC, provocados pela execução de programas e ações, sob gestão do Ministério das Cidades, inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.
O prazo previsto para a apresentação dos documentos PRMC e do PTS junto à Caixa Econômica Federal encerra-se no mês de outubro de 2015.
O Paço convocou as empresas Ricanato Empreendimentos Imobiliários AMC, Participações Imobiliárias e a Construtora e Incorporadora Santo Antônio a também comparecem.
