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Foto: Samuel Daltan

Uma nova forma de tramitação de processos na Justiça Federal terá início no Tocantins. O Processo Judicial Eletrônico (PJe) será implantado nesta quinta-feira (17) durante solenidade que acontecerá às 14h no auditório da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), em Palmas. Na ocasião, o presidente do Comitê Gestor Regional do PJe, juiz federal Marcelo Albernaz, irá ministrar uma palestra sobre o novo sistema. A solenidade será aberta ao público. O manual do PJe, para advogados e procuradores, está disponível no endereço eletrônico: www.pje.trf1.jus.br.

Nos últimos dias, servidores, advogados, defensores e procuradores com atuação na Justiça Federal foram capacitados por técnicos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e da SJTO. O PJe é um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com outros órgãos da Justiça para automação do Poder Judiciário brasileiro. O processo eletrônico diminui a necessidade dos advogados de comparecerem à unidade judiciária, pois permite o peticionamento a distância. É possível, ainda, por meio do sistema, receber e atender a citações, intimações e notificações. Com o PJe, as partes podem visualizar o processo simultaneamente e o risco de extravio ou avarias diminui.

No Tocantins, o PJe funcionará em duas classes processuais: mandados de segurança cíveis (individuais e coletivos) e ações monitórias. Com isso, a partir das 14h desta quinta-feira, o sistema e-Proc será bloqueado para petições iniciais dessas classes destinadas à Seção e às Subseções do Tocantins, assim como para petições incidentais destinadas a processos que tramitem no PJe, devendo essas petições iniciais e incidentais serem protocoladas diretamente no PJe  por meio do endereço eletrônico: www.pje.trf1.jus.br. As demais classes processuais serão inseridas gradativamente no Sistema.

Para quem trabalha com o PJe e para o cidadão, o maior ganho será com a celeridade no julgamento das ações, pois o sistema automatiza as etapas burocráticas dos procedimentos, que consomem cerca de 70% do tempo gasto nos processos.  O Sistema será destinado à Seção Judiciária e às subseções de Araguaína e Gurupi.