O Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e a Associação dos Notários e Registradores do Tocantins (Anoreg/TO), realiza nesta sexta-feira, 9, o I Seminário de Regularização Fundiária do Estado do Tocantins. A abertura do evento aconteceu às 8 horas no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Palmas e conta com palestrantes dos estados de Goiás, Minas Gerais e Tocantins.
De acordo com o presidente do Itertins, Júlio César Machado, serão discutidos assuntos referentes à regularização de propriedades rurais e urbanas, com intuito de promover a legalidade, a responsabilidade socioambiental e a formatação de um pensamento único em torno dos processos que envolvem as terras do Tocantins.
Segundo o presidente da Anoreg/TO, Valdiram Cassimiro da Rocha Silva, um dos palestrantes do evento, aproximadamente 80 cartorários de todo o Tocantins confirmaram presença, assim como vários responsáveis técnicos, credenciados ao Itertins.
Desse Seminário deverão sair diretrizes tocantinenses para leis de regularização fundiária a serem apresentadas durante o “3º Encontro de Institutos de Terra – Amazônia Legal”, que acontecerá em Palmas, entre os dias 14 e 16 de outubro próximos, com a presença de representantes dos estados da Região Norte, do Maranhão e do Mato Grosso, além dos representantes do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA). O evento culminará na Carta de Palmas, com as diretrizes amazônicas de regularização fundiária, que será entregue pelo governador Marcelo Miranda à presidente Dilma Rousseff e ao ministro Patrus Ananias, do MDA.
O I Seminário de Regularização Fundiária acontece das 8h às 18h, é aberto ao público e as inscrições serão realizadas no local com o apoio da OAB/TO.
Programação:
08 horas
Abertura Oficial do 1º Seminário de Regularização Fundiária do Estado do Tocantins.
09 horas
Palestrante: Valdiram Cassimiro da Rocha Silva - Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Tocantins (ANOREG/TO) Palestra: O SIGEF e o Registro de Imóveis: Aspectos teóricos e práticos
Tópicos: Aspectos teóricos da certificação e da retificação administrativa de imóveis rurais; a função do INCRA, dos Técnicos credenciados e do Registrador de Imóveis; as atribuições dos diversos atores dos procedimentos de certificação e de retificação administrativa de imóveis; a tramitação do procedimento cartorial, mencionando os documentos e os requisitos formais a serem observados; e, ao final, abordaremos os equívocos comuns no processo de retificação de registro/matrícula de imóveis rurais.
Mediadores:
Heliomar Vasconcelos: Chefe de Cartografia do INCRA
Alex Hennemann: Presidente da Comissão de Direitos Registral e Notarial – OAB/TO
Wilton Marcial Arantes: Inspetor de Recursos Naturais do Itertins
11 horas
Palestrante: Heliomar Vasconcelos: Chefe de Cartografia do INCRA
Palestra: Os Aspectos Práticos da Utilização do Sistema SGEF e Fiscalização e Titulação – Via SIGEF e Prática do Uso do SIGEF
Mediadores:
Valdiram Cassimiro da Rocha Silva:
Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Tocantins – ANOREG/TO
Wilton Marcial Arantes: Inspetor de Recursos Naturais do Itertins
14 horas
Palestrante: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves
Palestra: A Defensoria Pública e a Regularização Fundiária de Comunidades Tradicionais.
Mediadores:
- Valter José de Faria Júnior: Gerente de Regularização Fundiária Urbana da Terrapalmas e Presidente da Comissão de Licitação de Bens Imóveis – COPLI.
- Alex Hennemann: Presidente da Comissão de Direitos Registral e Notarial – OAB/TO
15 horas
Palestrante: Walfredo Antunes de Oliveira Filho: Superintendente de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano de Palmas.
Palestra: Regularização Fundiária Urbana no Tocantins
Mediador:
Elias Gonçalves de Souza – Gerente de Cartografia do Itertins
16h15min
Palestrante: Edmar Teixeira de Paula Júnior - Presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB/GO.
Palestra: Registro Paroquial no Estado do Tocantins e Arrecadações Sumárias realizadas GETAT.
Mediador:
Renatto Pereira Mota – Assessor Especial do Gabinete da Presidência
17h15
Palestrante: Engº CivilRafael Aves Amorim – Analista de Infraestrutura, Coordenador de Habitação e Regularização Fundiária, Substituto; trabalha na Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Tocantins – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Palestra: O Papel da SPU-TO na Regularização Fundiária em Áreas da União.
Mediador:
Renatto Pereira Mota – Assessor Especial do Gabinete da Presidência
Edmar Teixeira de Paula Júnior – Presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB/GO.
17h45min
Apresentação: Carlos Rafael Lauria Medeiros – Administração de Redes do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais – Recivil.
Tema: Convênio Funcivil e Recivil – Sistema Cartosoft
Funcivil – Fundo Extrajudicial de Compensação da Gratuidade dos Atos de Registro Civil de Pessoas Naturais
